Averba Tempo de Contribuição da servidora Jaqueline de Castro e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 140 de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso.

R E S O L V E:

Art. 1º Averbar o Tempo de Contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição sob o Protocolo nº 10021020100002266, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da servidora Jaqueline de Castro, matrícula 1759, conforme descrição abaixo:

EMPREGADOR	PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO	DEDUÇÕES	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Cenco Luiz Carrilho Engenharia e Comercio Ltda.	01/10/1993 a 31/12/1993		00 ano, 03 meses, 00 dia.
Sirpha – Lar do Idoso.	01/02/1996 a 17/04/1996		00 ano, 02 meses, 17 dias.
Fenicia Hotel Ltda.	01/09/1996 a 16/01/1998		01 ano, 04 meses, 16 dias.
CGR Serviços Ltda.	16/01/1998 a 31/07/2000	01 dia	02 anos, 06 meses, 14 dias
Serrana Serviços Ltda.	01/08/2000 a 31/07/2001		01 ano, 00 mês, 00 dia.
Sorriso Supermercados Ltda.	01/09/2003 a 15/01/2004		00 ano, 04 meses, 15 dias.
Home Care Medical Ltda.	02/02/2004 a 03/10/2004		00 ano, 08 meses, 02 dias.
Estado de Mato Grosso.	28/10/2004 a 31/05/2007	409 dias	01 ano, 05 meses, 19 dias.
TOTAL EM DIAS LÍQUIDOS			2.878
TOTAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO			07 anos, 10 meses e 23 dias.

Obs. Dedução dia concomitante.

Art. 2º O período averbado compreende em 2.878 dias líquidos, correspondendo há 07 anos, 10 meses e 23 dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de outubro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração