A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE, inscrita no CNPJ nº 57.050.993/0001-23, com sede à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 1266, Bairro Centro, na Cidade de Goioerê-PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Emerson Amancio de Melo, portador do CPF sob nº ***.947.279-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição emergencial de medicamentos e insumos, visando à manutenção das atividades assistenciais da rede pública municipal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ TOTAL
3	Albumina humana 200mg/mL solução injetável 50mL.	amp	60	15	342,95	5.144,25
27	Vitaminas do complexo B (B1,B2,B3,B5,B6) solução inj. 2 mL	amp	10.000	2500	1,77	4.425,00
31	Benzilpenicilina Benzatina 600.000UI pó para suspensão injetável	AMP	250	63	R$ 20,90	R$ 1.306,25
45	Metoclopramida, cloridrato 5mg/mL solução injetável 2mL	AMP	800	200	R$ 1,09	R$ 218,00
52	Cateter intravenoso 26 G, com agulha, bisel trifacetado, siliconizado, camara antirefluxo, estéril	UNID	200	50	R$ 2,23	R$ 111,50
74	Recipiente nutrição enteral 300mL, PVC, graduado, estéril, descartável	unid	2.500	625	1,56	975,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 003, 027, 031, 045, 052, 074, perfazendo o valor total de R$ 12.180,00 (Doze mil cento e oitenta reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 378.862,62 (Trezentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 9.1 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 043/2025, 1º, 2º, 3º e 4º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 23 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE EMERSON AMANCIO DE MELO CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

Portaria nº 539/2025 de 03/06/2025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF nº ***.873.561-** CPF nº ***.236.149-**