Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 084/2025, realizada em 12/11/2025, a empresa EMBACOM LTDA, inscrita no CNPJ 47.156.456/0001-09, uma das licitantes vencedoras do referido certame não realizou a entrega dos itens constantes da Ata de Registro de Preços, conforme obrigações assumidas. Diante da não entrega dos itens e visando evitar prejuízos para ambas as partes, a Contratante e a empresa, de comum acordo, resolvem pela rescisão amigável e parcial da Ata de Registro de Preços:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 431/2025, assinado em 19/11/2025, resultado do Processo Licitatório nº 145/2025, Pregão Eletrônico n° 084/2026.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 02 de outubro de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 02/10/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 431/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
LOTE 49 ITEM 01	CORDAO PARA CRACHA NA COR AZUL COBALTO COM ROLLER CLIPS PERSONALIZADOS COM SLOGAN NA COR BRANCA	PRÓPRIA	UN	278	R$ 4,49	R$ 1.248,22
LOTE 110 ITEM 01	ROLO RIBBON 110MMX60M	PRÓPRIA	UN	355	R$ 30,99	R$ 11.001,45
VALOR TOTAL: R$ 12.249,67

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 02 de outubro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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EMBACOM LTDA

CNPJ 47.156.456/0001-09

CONTRATADA