PORTARIA Nº 50/2026 DE 05/10/2026 

PAULO SÉRGIO BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

R E S O L V E

 

Art. 1º. Conceder 20 (vinte) dias de gozo de férias à servidora  ADRIANA GUIMARÃES ROSA, lotada no cargo de Secretária Legislativa, (referente à completude de seu período aquisitivo em 05/01/2025 a 04/01/2026), dos dias 03 a 22 de novembro de 2026 e 10 (dez) dias de conversão pecuniária, forte no art. 40 da Lei 1.328/2011, ante a imprescindibilidade do exercício das suas funções.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente Biênio 2025/2026

 

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário