PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS PARA COMPOSIÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DE NÃO HAVER MAIS CANDIDATOS APROVADOS PARA CONVOCAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 001/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUCIMAR DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

Considerando a inexistência de candidatos aprovados no Processo Seletivo 001/2025, com atendimento nas unidades de Saúde;

Considerando a necessidade de compor o quadro de profissionais de Saúde, a fim de viabilizar a efetiva prestação de serviços da Secretaria Municipal De Saúde.

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde apresenta atualmente déficit de 02 motoristas que solicitaram transferência para outras Secretarias.

RESOLVE,

TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para composição do CADASTRO RESERVA de candidatos à contratação temporária e imediata para manutenção do quadro 2026, nos termos do PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS Nº 018/2026.

1.	DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. A composição do CADASTRO RESERVA, mediante a seleção dos candidatos, ocorre em função de não haver mais candidatos aprovados no Processo Seletivo 001/2025, no cargo relacionado neste Edital, para suprir a demanda quando da necessidade, em situação de excepcional interesse público, com fulcro no artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Constituição do Estado de Mato Grosso, Art. 129, Incisos I e VI, ,Lei Complementar Nº 059/2017 - PCCS Administração Geral e Saúde - conforme alterações LC n.º 68/2019 e LC n.º 69/2019 e Lei n.º 377/2014, e demais alterações na Lei 720/2025.

1.2. A seleção dos candidatos para este Processo Seletivo será, para compor a vaga destinada ao quadro de profissionais da Secretaria de Saúde do município, tendo em vista a ausência de candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo 001/2025.

1.3. Este Processo Seletivo por Contagem de Pontos será realizado em caráter de urgência, tendo em vista a ausência de profissionais , o que prejudica a prestação de serviços públicos de saúde ofertados a população.

2.	DO CADASTRO GERAL

2.1. Os inscritos constarão no CADASTRO RESERVA, aguardando a possibilidade de existência/necessidade de vaga para provimento de pessoal dos candidatos a contratos temporários no respectivo cargo relacionado no item subsequente deste Edital.

2.2. O candidato, quando da existência de vaga, será convocado pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo comparecer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para suprir a vaga livre e/ou substituição em cargo inscrito;

2.3. O não comparecimento do profissional no prazo estimado no item acima, libera a Secretaria Municipal de Saúde, para proceder a convocação do próximo candidato da listagem do CADASTRO RESERVA, observando rigorosamente a classificação dos candidatos nos respectivos cargos/funções, não cabendo recurso do anterior devido ao não cumprimento do prazo estipulado;

2.4. O Cargo/Função para contratação de servidor para Secretaria de Saúde a que se destina esse Processo Seletivo é:

2.4.3. Motorista (Nível Elementar - CNH mínima CAT. “D”)

2.4.4. Das atribuições do cargo de Motorista

Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento. – Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados. – Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado. – Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento. – Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso. –Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas. – Recolhe o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento. – Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Conduzir o veículo de forma segura e compatível com as necessidades clínicas do paciente, assegurando fluidez no trânsito, estabilidade da condução, especialmente em vias irregulares ou situações adversas, e previsibilidade de manobras para evitar agravamento do estado clínico do paciente.

3.DAS INSCRIÇÕES:

3.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

3.2 – As inscrições serão feitas no dia 07/10 e 08/10/2026 no horário compreendido entre: 07h00min as 11h00min – 13h00min às 17h00min na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Mogno, Setor 03, S/n°, no Município de Novo Mundo-MT;

3.3. A inscrição/contagem de pontos poderá ser feita pelo candidato de forma presencial, bem como por meio de procuração particular devidamente escrita e outorgada pelo mandante com firma reconhecida em cartório.

3.3.1. Na possibilidade de ser utilizado o documento informado em item 3.3, qual seja: procuração particular, informa-se que o representante/procurador, que a fim de cumprir com a finalidade para o qual foi nomeado, sendo ele: inscrição/contagem de pontos do Processo, deverá estar munido da procuração particular com firma reconhecida em cartório, bem como deverá apresentar documento pessoal de identificação com foto e deverá encontrar-se munido de documento de identificação original com foto ou documento de identificação autenticado do candidato representado.

3.3.2 – Para realização da inscrição o candidato deve comparecer a Secretaria Municipal de Saúde durante o dia em que estão abertas as inscrições para preenchimento do respectivo Formulário de Seleção.

3.3.3 – O candidato deve estar munido de todos os documentos originais e as respectivas cópias necessárias para comprovação, sendo estes:

3.3.3.1 – Cópia do CPF;

3.3.3.2 – Cópia do RG;

3.3.3.2 – Cópia do comprovante de residência, atualizado;

3.3.3.3 – Cópia de Habilitação;

3.3.3.4- Cópia de Certificados

3.3.3.5 - Cópia Comprovante de Escolaridade

4 – DA SELEÇÃO

4.1 - A forma de seleção dos candidatos a função acima mencionada dar-se-á, pela contagem de pontos, levando em consideração a somatória geral dos requisitos apresentados no ANEXO II do presente edital.

5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que possuir a maior idade civil.

6 -	DOS RECURSOS

6.1 – O candidato que sentir-se prejudicado e desejar interpor recurso contra a contagem de pontos e classificação prévia, disporá de 01 (um) dia para fazê-lo, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma disposto no Anexo I deste Edital.

6.2 – O candidato que desejar apresentar recursos contra o resultado parcial, deverá se direcionar até a Secretaria Municipal de Saúde, para realização do mesmo.

6.3 – O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo por Contagem de Pontos, nomeada pela Portaria Nº 001/2026/GS/SMS/NM, para análise e eventual atendimento.

7 – VAGAS, LOCAL DE TRABALHO, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO

Cargo:	Nº de Vagas	Requisitos /Salário Base (R$)	Carga horária Semanal
Motorista Secretaria Municipal de Saúde	01	Motorista (Nível Elementar - CNH mínima CAT. “D”) Salário Base R$ R$ 2.726,25	40h

8 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

8.1. A documentação exigida para contratação de acordo com o cargo escolhido.

8.1.1. Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado (a) trazer CPF do conjugue)

8.1.2. Certidão de Nascimento do filho e CPF (menores de 14 anos)

8.1.3. Declaração de Frequência dos filhos na Escola (menores de 14 anos)

8.1.4. Carteira de vacinação dos filhos (menores de 05 anos)

8.1.5. Carteira de Identidade (RG)

8.1.6. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (atualizado)

8.1.7. Título de Eleitor

8.1.8. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral

8.1.9. Reservista (se for do sexo masculino)

8.1.10. Carteira de trabalho – CTPS

8.1.11. PIS/PASEP

8.1.12. Certidão fornecida por cartório da residência do candidato, comprovando não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, de ações cíveis e criminais.

8.1.13. Comprovante de Escolaridade (histórico escolar)

8.1.14. Diploma/Certificado

8.1.15. Atestado Médico

8.1.16. Comprovante de Residência (atualizado)

8.1.17. Declaração de Bens ou cópia da declaração de Imposto de Renda

8.1.18. Conta Salário Banco Cooperativa Sicredi

8.1.19. DECLARAÇAO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

8.1.20. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

8.1.21. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal.

Novo Mundo-MT, 05 de outubro de 2026.

Lucimar dos Santos

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 009/2025

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 018/2026

Etapas:	Data
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO	06/10/2026
PERÍODO DAS INSCRIÇÕES	07/10 a 08/10/2026 (07:00 ÀS 11:00 e das 13:00 ÀS17:00H).
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	09/10/2026 (07:00 ÀS 11:00)
RECURSO CONTRA AS INSCRIÇÕES	09/10/2026 (13:00 ÀS 17:00H)
RESPOSTA DOS RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES	13/10/2026 (07:00 ÁS 11:00)
DIVULGAÇÃO RESULTADO PARCIAL	13/10/2026 (13:00 às17:00H)
RECURSO CONTRA RESULTADO PARCIAL	14/10/2026 (07:00 ÀS 11:00 e das 13:00 ÀS 17:00H)
RESPOSTA DOS RECURSOS	15/10/2026 (13:00 às17:00H)
HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL	16/10/2026 (07:00 às 11:00H)

Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de NOVO MUNDO/MT.

Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO serão objeto de publicação por editais publicado no site do município ou Jornal Oficial dos Municípios.

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO

1.0 DADOS PESSOAIS:

N° Inscrição:___________________ Nome do servidor (a)_______________________________________________________________________________________ Data Nasc:____/______/_____ Logradouro: __________________________________________________________ Nº _________ Compl.____________________________________ Bairro: ___________________________________________________________ Cidade ____________________________________________________ CEP:_____________________________________________ Fone_______________________________E-mail___________________________________________________________________ RG: ____________________Órg. Exp. UF: ___________Data Exp: _____/_____/______CPF: ______________________________

DADOS SOCIAIS

2.1 - Possui outro vínculo empregatício (municipal/estadual/federal/privado)? a) ( ) NÃO b) ( ) SIM

2.2 - Caso possua outro vínculo, informe o tipo, carga horária, e se é acumulável: a) ( ) MUNICIPAL ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL ( ) PRIVADO b) ( ) ATIVO ( ) APOSENTADO c) CARGA HORARIA: _________ ___h/s d) ( ) CARGO ACUMULÁVEL ( ) CARGO NÃO ACUMULAVEL

3.1 - DADOS DA CLASSIFICAÇÃO
3.4 - CARGO DA INSCRIÇÃO: ______________________________________________________________
4.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO – (4.1 MAIOR TITULAÇÃO)
4.1	Certificado de escolaridade		3,0 (três) pontos
4.2	Certificado de especialização ou pós-graduação.		4,0 (quatro) pontos
4.3	Curso extracurricular área de atuação. Carga Horária 40 horas.		1,0 (um) ponto
TOTAL DE PONTOS:
CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
1° Maior Idade:		Observação: Considerar-se á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais.
Assinatura do Candidato: ____________________________________________________________________________ Responsável pela Validação: ___________________________________________________________________________ Data de Validação: _______/_________/_________ Novo Mundo -MT