PORTARIA Nº 215/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

“Remove e concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo JORGE PAULO DE JESUS SANTANA e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município, Art. 51, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover e conceder Desvio de Função ao Servidor JORGE PAULO DE JESUS SANTANA, Mecânico De Veiculos Leves e Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Educação e, permaneça em desvio de função exercendo as atividades inerentes a função de Guarda Municipal.

Art. 2º. O servidor deverá permanecer em desvio de função, em caráter temporário, portanto, assim que for possível haver um processo seletivo ou Concurso Público o profissional voltará para sua função de origem.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal