PORTARIA Nº 218/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

“Concede Licença-Saúde à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que o Departamento de Recursos Humanos somente tomou ciência do referido atestado médico em 30 de setembro de 2026, data em que o documento foi apresentado pela servidora para fins de registro e adoção das providências administrativas cabíveis;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

EDINEIA BENTO GONCALVES, PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA, Nível “04”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 180 (CENTO E OITENTA) dias, do dia 23/09/2026 a 21/03/2027, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos vinte e três dias de setembro de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal