“DISPÕE SOBRE A POSSE DO SR. GEOVANE SOUZA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o Concurso Público nº 001/2024;

Considerando o Edital de Convocação nº 019/2026;

Considerando o teor do Parecer nº 94/2026 da Comissão Especial para Análise de Diploma e demais documentos;

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 230/2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado em Caráter Efetivo o Sr. GEOVANE SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo de Professor Pedagogo – Distrito de São José do Couto, Classe “B”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto se não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de outubro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

	Decreto Publicado em 06/10/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT