ADJUDICAR E HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, para a contratação da empresa: PALHAÇO FURREKA ENTRETENIMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 11.528.901/0001-77, para prestação de serviços de show autoral de entretenimento infantil, denominado Palhaço Furreka, incluindo apresentações com personagens lúdicos, bonecos, fantasias variadas em bom estado de conservação, recriações artísticas, interação lúdica com plateia, brincadeiras, danças e atividades de recreação, no valor total de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 05 de outubro de 2026.

Tatiane Coelho Antunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria nº 454/2022