Contratante: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. Contratada: AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº 008/2026. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e dos Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade, incluindo inspeções nos ambientes de trabalho, levantamentos técnicos, avaliações qualitativas e quantitativas dos agentes e fatores de riscos ocupacionais, medições ambientais, elaboração de inventário de riscos e plano de ação, emissão dos respectivos documentos e prestação de suporte técnico para sua apresentação e implementação, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e com a legislação trabalhista e previdenciária aplicável, para atendimento das diversas Secretarias Municipais de Colíder/MT. Valor Total: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais). Vigência: 05/10/2026 até 31/01/2027.

PORTARIA SMFA Nº 408/2026 – FISCAL DE CONTRATO

O Secretário Municipal de Fazenda e Administração do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, Sr. Renan Silva Remigio Vieira, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os servidores: RENAN SILVA REMIGIO VIEIRA (Gestor), LOURIVAL ALVES FROTA (Fiscal Titular) e STEFFANY SANTOS SOUTO DA SILVA (Fiscal Suplente), como gestor(a) e fiscais do Contrato Administrativo nº 052/2026, ao qual representarão a Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelarão pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstos nessa Portaria. CONTRATADA: AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. Instrumento Vinculante: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 008/2026. Vigência: 05/10/2026 até 31/01/2027. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 05 de outubro 2026.