INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 35/2026

EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO

O Município de Campos de Júlio – MT torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: contratação de entidade qualificada para execução e capacitação técnica-profissional do Programa Jovem Aprendiz (Auxiliar Administrativo) voltado a jovens do município.

Proponente/contratado: ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAR MARIA DE LOURDES, CNPJ nº 37.501.038/0001-58.

Valor global: R$ 35.455,20.

Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021; art. 1º, § 2º, I, e art. 2º a 5º do Decreto Municipal nº 25/2024.

Campos de Júlio - MT, 05 de outubro de 2026.

Nadia Talal Nejem

Agente de Contratação

Portaria nº 95/2026