O Município de Sapezal/MT, por meio do Prefeito Municipal, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 089/2026, cujo objeto consiste na FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL I DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A anulação decorre de inconsistências identificadas entre o Edital e o Termo de Referência, especialmente quanto aos prazos para apresentação de amostras, indicação de marcas e critérios de avaliação, conforme decisão da Comissão de Contratação, comprometendo a isonomia, a competitividade e o julgamento objetivo.

Registra-se que foi assegurado aos interessados o contraditório e a ampla defesa, mediante oportunidade de manifestação prévia acerca da anulação, não tendo sido apresentadas manifestações no prazo concedido.

A anulação foi determinada pela Decisão Administrativa nº 038/2026, de 05 de outubro de 2026, com fundamento no art. 5º e art. 71, inciso III e §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Sapezal/MT, 05 de outubro de 2026.

Claudio Jose Scariote Prefeito Municipal de Sapezal/MT