O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 731/2026, de 10 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 069/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, para atender às secretarias do Município de Sapezal – MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

A autoridade Competente diante do exposto, considerando as razões recursais apresentadas, a decisão da Comissão de Contratação, os documentos constantes dos autos, as diligências posteriormente realizadas e os novos elementos produzidos, DECIDO, por NÃO ACOLHER a alegação de impedimento da empresa JCR TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA fundada na penalidade anteriormente aplicada à empresa ROMANI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e no anterior procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, pelos fundamentos constantes da decisão recorrida.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 05 de outubro de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal