DECRETO N°. 6.010/2026
6 de Outubro de 2026
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.539.030,16 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 de 27 de novembro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.030,16 (um milhão quinhentos e trinta e nove mil trinta reais e dezesseis centavos) nos termos do inciso I do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:
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Órgão: |
02 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
4 |
02.001.04.122.0001.2002.3.1.90.13.1.500.0000000 |
64.210,30 |
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|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
64.210,30 |
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Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
42 |
03.001.04.122.0001.2004.3.3.90.30.1.500.0000000 |
617,40 |
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|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
617,40 |
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Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
68 |
04.001.04.122.0001.2006.3.1.91.13.1.500.0000000 |
15.000,00 |
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|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: |
82 |
04.001.04.122.0001.2006.4.4.90.52.1.500.0000000 |
14.000,00 |
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|
Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
29.000,00 |
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Órgão: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
114 |
05.001.04.123.0001.2012.3.1.90.96.1.500.0000000 |
2.582,42 |
||
|
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: |
117 |
05.001.04.123.0001.2012.3.3.90.30.1.708.0000000 |
26.869,50 |
||
|
Material de Consumo Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
127 |
05.001.04.123.0001.2012.3.3.90.93.1.500.0000000 |
3,58 |
||
|
Indenizações e Restituições Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
127 |
05.001.04.123.0001.2012.3.3.90.93.1.711.0000804 |
10.827,39 |
||
|
Indenizações e Restituições Transferência de Recursos da União (LC 176/2020 |
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|
Cód. red.: |
133 |
05.001.28.846.0002.9001.3.3.90.47.1.708.0000000 |
10.000,00 |
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|
Obrigações Tributárias e Contributivas Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Sub-Total: |
50.282,89 |
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|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
192 |
06.002.08.128.0005.2024.3.3.90.14.1.500.0000000 |
3.150,00 |
||
|
Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
194 |
06.002.08.128.0005.2024.3.3.90.33.1.500.0000000 |
684,00 |
||
|
Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
210 |
06.002.08.243.0004.2015.3.1.90.13.1.500.0000000 |
300,00 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
233 |
06.002.08.244.0005.2021.3.3.90.32.1.661.0000000 |
10.000,00 |
||
|
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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|
Cód. red.: |
256 |
06.002.08.245.0005.2020.3.3.90.30.1.500.0000000 |
5.000,00 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
19.134,00 |
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|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
301 |
07.002.12.361.0006.2028.3.3.90.39.1.708.0000000 |
389.900,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Cód. red.: |
362 |
07.002.12.361.0006.2099.3.3.90.39.1.708.0000000 |
87.862,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
390 |
07.002.12.365.0006.2037.3.1.90.13.1.500.1001000 |
25.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: |
396 |
07.002.12.365.0006.2037.3.3.90.39.1.708.0000000 |
140.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Cód. red.: |
409 |
07.002.12.365.0006.2038.3.3.90.39.1.708.0000000 |
110.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Sub-Total: |
752.762,00 |
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|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
Unidade: |
003 - GESTAO DO FUNDEB |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
450 |
07.003.12.361.0006.2043.3.1.90.13.1.540.0000000 |
600,00 |
||
|
Obrigações Patronais Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
486 |
07.003.12.365.0006.2045.3.1.90.94.1.540.1070000 |
2.800,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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|
Cód. red.: |
507 |
07.003.12.365.0006.2048.3.1.90.94.1.540.1070000 |
3.500,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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|
Sub-Total: |
6.900,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DA SINFRA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
1044 |
08.001.04.182.0014.1028.4.4.90.51.1.708.0000000 |
11.258,98 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Sub-Total: |
11.258,98 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
546 |
08.002.15.451.0007.2052.3.1.90.04.1.500.0000000 |
200.000,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
550 |
08.002.15.451.0007.2052.3.1.90.94.1.500.0000000 |
13.090,27 |
||
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
565 |
08.002.15.452.0008.2053.3.1.90.94.1.500.0000000 |
11.000,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
224.090,27 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
003 - DPTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
578 |
08.003.26.782.0009.2054.3.1.90.13.1.500.0000000 |
20.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
579 |
08.003.26.782.0009.2054.3.1.90.94.1.500.0000000 |
4.000,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
24.000,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
004 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
610 |
08.004.17.512.0010.2055.4.4.90.52.1.501.0000000 |
80.000,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Sub-Total: |
80.000,00 |
||||
|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
629 |
09.001.10.122.0011.2057.3.3.90.14.1.500.1002000 |
5.000,00 |
||
|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
635 |
09.001.10.122.0011.2057.3.3.90.39.1.500.1002000 |
70.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
75.000,00 |
||||
|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
657 |
09.002.10.128.0011.2059.3.3.90.14.1.500.1002000 |
2.400,00 |
||
|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
662 |
09.002.10.301.0013.1016.4.4.90.51.1.500.1002000 |
23.568,68 |
||
|
Obras e Instalações Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
663 |
09.002.10.301.0013.2060.3.1.90.04.1.500.1002000 |
1.675,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
666 |
09.002.10.301.0013.2060.3.1.90.13.1.500.1002000 |
1.082,00 |
||
|
Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
675 |
09.002.10.301.0013.2061.3.1.90.94.1.500.1002000 |
405,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
730 |
09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.14.1.500.1002000 |
30.000,00 |
||
|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
769 |
09.002.10.303.0017.2070.3.1.90.11.1.500.1002000 |
53.000,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
112.130,68 |
||||
|
Órgão: |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||||
|
Unidade: |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
889 |
11.001.18.541.0021.2080.3.3.90.47.1.500.0000000 |
150,00 |
||
|
Obrigações Tributárias e Contributivas Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
898 |
11.001.18.541.0021.2081.3.3.90.47.1.500.0000000 |
430,00 |
||
|
Obrigações Tributárias e Contributivas Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
580,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Unidade: |
002 - CULTURA |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
942 |
12.002.13.392.0025.2086.3.1.90.94.1.500.0000000 |
12.000,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
12.000,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
973 |
12.003.27.812.0024.2087.3.1.90.04.1.500.0000000 |
50.000,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
979 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.50.41.1.709.0000000 |
26.563,64 |
||
|
Contribuições Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Cód. red.: |
982 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.31.1.500.0000000 |
500,00 |
||
|
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
77.063,64 |
||||
|
Total Parcial Suplementado: |
1.539.030,16 |
||||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de anulação de dotação nos termos do Parágrafo único do Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 e no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64:
|
Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
||||
|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
45 |
03.001.04.122.0001.2004.3.3.90.36.1.500.0000000 |
617,40 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
617,40 |
||||
|
Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
61 |
04.001.04.122.0001.1008.4.4.90.51.1.708.0000000 |
727.762,00 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
75 |
04.001.04.122.0001.2006.3.3.90.39.1.500.0000000 |
14.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
80 |
04.001.04.122.0001.2006.3.3.91.97.1.500.0000000 |
15.000,00 |
||
|
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
756.762,00 |
||||
|
Órgão: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
||||
|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
128 |
05.001.04.123.0001.2012.4.4.90.52.1.500.0000000 |
2.586,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
128 |
05.001.04.123.0001.2012.4.4.90.52.1.708.0000000 |
36.869,50 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
128 |
05.001.04.123.0001.2012.4.4.90.52.1.711.0000804 |
10.827,39 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Transferência de Recursos da União (LC 176/2020 |
|||||
|
Sub-Total: |
50.282,89 |
||||
|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
146 |
06.001.08.122.0001.2014.3.3.90.30.1.500.0000000 |
684,00 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
168 |
06.001.08.243.0004.2017.3.3.90.36.1.500.0000000 |
275,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
959,00 |
||||
|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
180 |
06.002.08.122.0005.2022.3.3.90.30.1.500.0000000 |
300,00 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
193 |
06.002.08.128.0005.2024.3.3.90.30.1.500.0000000 |
2.875,00 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
234 |
06.002.08.244.0005.2021.3.3.90.36.1.661.0000000 |
5.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|||||
|
Cód. red.: |
235 |
06.002.08.244.0005.2021.3.3.90.39.1.661.0000000 |
5.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
|||||
|
Cód. red.: |
244 |
06.002.08.245.0005.2019.3.3.90.39.1.500.0000000 |
5.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
18.175,00 |
||||
|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||
|
Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
392 |
07.002.12.365.0006.2037.3.1.91.13.1.500.1001000 |
25.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||||
|
Sub-Total: |
25.000,00 |
||||
|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||
|
Unidade: |
003 - GESTAO DO FUNDEB |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
481 |
07.003.12.361.0006.2093.4.4.90.52.1.540.0000000 |
600,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
484 |
07.003.12.365.0006.2045.3.1.90.11.1.540.1070000 |
2.800,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
|||||
|
Cód. red.: |
503 |
07.003.12.365.0006.2048.3.1.90.04.1.540.1070000 |
3.500,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
|||||
|
Sub-Total: |
6.900,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
544 |
08.002.15.451.0007.2051.4.4.90.51.1.708.0000000 |
11.258,98 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
548 |
08.002.15.451.0007.2052.3.1.90.11.1.500.0000000 |
195.000,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
555 |
08.002.15.451.0007.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 |
28.090,27 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
234.349,25 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
003 - DPTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
1079 |
08.003.26.782.0009.2054.3.3.90.34.1.500.0000000 |
64.210,30 |
||
|
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
64.210,30 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
004 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
1080 |
08.004.17.512.0010.2055.3.3.90.34.1.501.0000000 |
80.000,00 |
||
|
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Sub-Total: |
80.000,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
005 - DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
613 |
08.005.25.752.0012.2056.3.1.90.11.1.500.0000000 |
20.000,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
614 |
08.005.25.752.0012.2056.3.1.90.13.1.500.0000000 |
5.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
25.000,00 |
||||
|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
683 |
09.002.10.301.0013.2062.3.1.90.11.1.500.1002000 |
2.080,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
710 |
09.002.10.302.0015.2065.3.1.90.11.1.500.1002000 |
53.000,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
733 |
09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.39.1.500.1002000 |
132.050,68 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
187.130,68 |
||||
|
Órgão: |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||||
|
Unidade: |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
885 |
11.001.18.541.0021.2080.3.3.90.33.1.500.0000000 |
430,00 |
||
|
Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
895 |
11.001.18.541.0021.2081.3.3.90.36.1.500.0000000 |
150,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
580,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Unidade: |
001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
919 |
12.001.23.122.0001.2085.4.4.90.52.1.500.0000000 |
7.000,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
937 |
12.001.23.695.0023.2027.4.4.90.52.1.500.0000000 |
5.000,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
12.000,00 |
||||
|
Cód. red.: |
972 |
12.003.27.812.0024.1017.4.4.90.51.1.709.0000000 |
26.563,64 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Cód. red.: |
1081 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.34.1.500.0000000 |
50.000,00 |
||
|
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
989 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.93.1.500.0000000 |
500,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
77.063,64 |
||||
|
Total Parcial Reduzido: |
1.539.030,16 |
||||
Art. 3º - Esta Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 14 dias do mês de setembro de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
|
Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças