PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.760.399/0001-58. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 81/2023, e demais normas aplicáveis, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como na proposta da contratada, na 2° Retificação ao Termo de Referência n° 20/2026 da Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande/MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 62106/2026. OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de leitores portáteis RFID e placas patrimoniais com tecnologia RFID, destinados ao uso em inventário, logística e controle patrimonial, com conectividade sem fio e capacidade de leitura de códigos de barras e etiquetas RFID, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT”. VALOR: O valor da presente contratação totaliza a importância de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: 5.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses após a publicação do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, desde que haja manifesto interesse público e aprovação da qualificação dos serviços pela contratada. FISCAL DE CONTRATO: Secretaria de Administração: Fiscal Titular: Tarcísio Santos da Silva, inscrito na matrícula n° 44724; Fiscal Suplente: Eurico Queiroz de Almeida, inscrito na matrícula n° 15408.

DATA DE ASSINATURA: 02.10.2026

JAQUELINE FAVETTI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA

CONTRATADA