PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e o ASSOCIAÇÃO CARITAS, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 04.598.680/0001-48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/21, à Lei Federal n° 13.019/2014, no Decreto Municipal n° 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n° 63/2026, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 80459/2026. OBJETO: Tem como objeto a execução do projeto “ESPORTE E VIDA’’ por meio da realização de palestras, atividades esportivas e atendimento odontológico destinados a 60 (sessenta) crianças e adolescentes, com idade de 5 a 16 anos, em situação de vulnerabilidade social no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 106.365,03 (cento e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e três centavos) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 05 (cinco) meses, do mês de a, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que, designa para este ato, na função de FISCAL TITULAR, o servidor JEFFERSON FERREIRA, inscrito na matrícula n° 168082, e como FISCAL SUPLENTE o servidor IGOR MEIRA FONSECA, inscrito na matrícula n° 130754.

DATA DE ASSINATURA: 21.09.2026

TAYNARA MORAIS HUMBELINO DE JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO CARITAS

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL