PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado Empresa BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.210.951/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 107, da Lei n° 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Pregão Eletrônico n° 08/2024 da Ata de Registro de Preços n° 15/2024 bem como na proposta da contratada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n° 87446/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, CLÁUSULA QUINTA – PREÇO, CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, referente a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de itens de consumo fungíveis com tecnologias de proteção climática de manufatura customizada, para uso individual, incluindo acessórios, divididos em segmentos de mercado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica mantido o valor originalmente estabelecido no Contrato, no montante total de R$ 3.336.600,00 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil e seiscentos reais), permanecendo inalterado em razão da presente prorrogação de vigência. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE:0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato, com início em 29 de setembro de 2026 e término em 29 de setembro de 2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual original. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na qualidade de FISCAL TITULAR o servidor GILSON CASSEMIRO DE LIMA, inscrito na matrícula nº 17837 e, FISCAL SUPLENTE o servidor ERASMO RIBEIRO DA COSTA, inscrito na matrícula n° 14807.

DATA DE ASSINATURA: 29.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CONTRATADA