PORTARIA Nº 21.310/2026

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Protocolo nº 3776-2026; com amparo na Lei Complementar nº. 182/2021;

RESOLVE:

PROMOVER a Servidora Sra. FERNANDA LUZIA DA SILVA, ocupante do cargo de carreira de TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – TDE – NÃO PROFISSIONALIZADO, Mat. nº 5344, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Classe “B” para a Classe “C”, em razão da conclusão do Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública – UAB/IFMT, cuja correlação com as atribuições inerentes ao cargo foi reconhecida conforme Parecer Jurídico nº 492/2026, a partir de 01/10/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 30 dias setembro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração