LEI COMPLEMENTAR N.º 5.587/2026

6 de Outubro de 2026

Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a alteração de dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 3.507, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e dá outras providências

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal Complementar:

Art. 1º A Lei Complementar Municipal nº 3.507, de 14 de setembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Esta Lei Complementar institui o plano de cargos, carreiras e salários do Quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.” (NR)

“Art. 5º Os Trabalhadores do Sistema Único de Saúde que pertencem ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde são regidos por esta Lei Complementar.” (NR)

“Art. 8º As correlações dos grupos ocupacionais, carreiras, cargos, ocupações e área de atuação dos cargos de carreira do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde são as constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.” (NR)

“Art. 9º O Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde se constitui de servidores efetivos e estáveis no Serviço Público Municipal, que integram a Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde.” (NR)

“Art. 10. Os cargos de provimento efetivo da carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde são organizados observando-se, notadamente:

I - a vinculação à natureza das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e aos objetivos da Política de Saúde do município, respeitando-se a habilitação exigida para ingresso no cargo, ligando diretamente ao seu perfil profissional e ocupacional e à correspondente qualificação do servidor; (...)

X - a adoção de sistema de movimentação funcional na carreira, moldado no planejamento e na missão institucional, no desenvolvimento organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, na motivação e na valorização dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde;

XI - a garantia da oferta contínua de programas de capacitação gratuitos voltados para o desenvolvimento e o fortalecimento gerencial da Secretaria Municipal de Saúde;

XII - a avaliação do desempenho funcional, por comissão paritária, mediante critérios que incorporem os aspectos da missão e dos valores institucionais da Secretaria Municipal de Saúde, o fazer dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e a qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS; (...)” (NR)

“Art. 12. As atribuições de cada uma das carreiras dispostas no artigo anterior são definidas por esta Lei Complementar, conforme os parágrafos seguintes: (...)

§ 4º Ao Agente de Saúde Municipal cabe prestar assistência técnica e administrativa à execução das atividades de natureza técnica e instrumental das áreas de administração e do SUS, comuns à Secretaria Municipal de Saúde, particularmente no planejamento, orçamento, finanças, gestão de pessoas, compras, contratações e convênios que requeiram escolaridade mínima de ensino médio completo e, ainda:” (NR)

“Art. 13. Consideram-se, também, como atribuições dos cargos do grupo de carreiras dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, as atividades decorrentes do exercício de funções comissionadas constantes da respectiva estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.” (NR)

“Art. 14. O perfil profissional e ocupacional, parte integrante de cada cargo devidamente identificado nos Anexos I e II desta Lei Complementar, vincula-se diretamente à natureza do cargo decorrente da especificidade da habilitação exigida para o seu provimento, bem como da complexidade das atribuições a ele inerentes, originárias das ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde.” (NR)

“Art. 15. O Quadro de Pessoal que constitui a força de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde tem a seguinte composição:” (NR)

“Art. 24. A pessoa com deficiência física deverá submeter-se à avaliação, com o objetivo de ser verificada a compatibilidade, ou não, da deficiência de que é portadora com o exercício do cargo que pretende ocupar.

Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput deverá ser realizada por equipe multidisciplinar designada, no âmbito do Poder Executivo, pelo Secretário Municipal de Saúde, antes da posse do candidato no cargo pretendido.” (NR)

“Art. 27. Os cargos de provimento em comissão, nas quantidades, denominações, subsídios e vencimentos, são os constantes das estruturas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, observada a legislação específica.” (NR)

“Art. 31. As licenças e afastamentos sem ônus para outros órgãos fora da Secretaria Municipal de Saúde, no exercício do cargo de carreira, suspendem o interstício exigido para fins das promoções horizontal e vertical.” (NR)

“Art. 34. São pré-requisitos para elevação de classe, observado o disposto no art. 28 da Lei Complementar nº 3.507, de 2010:

I - cargos de Nível Superior com enquadramento inicial na Classe A:

Classe A: formação em ensino superior completo ou tecnólogo completo, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, e respectivo registro no órgão de classe, quando necessário;

Classe B: pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, na área do cargo/atuação do órgão, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, ou curso de capacitação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, podendo ser fracionada em cargas horárias mínimas de 20 (vinte) horas, na área do cargo/atuação do órgão;

Classe C: duas pós-graduações lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas cada, na área do cargo/atuação do órgão, ou curso de capacitação com carga horária mínima de 720 (setecentos e vinte) horas, podendo ser fracionada em cargas horárias mínimas de 20 (vinte) horas, na área do cargo/atuação do órgão;

Classe D: três pós-graduações lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas cada, na área do cargo/atuação do órgão, ou curso de capacitação com carga horária mínima de 1.000 (mil) horas, podendo ser fracionada em cargas horárias mínimas de 20 (vinte) horas, na área do cargo/atuação do órgão, ou título de Mestrado ou Doutorado, ou outra graduação. (...)” (NR)

“Art. 40. Serão constituídas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Comissões Permanentes de Avaliação Funcional, compostas paritariamente, para coordenação do processo de avaliação do desenvolvimento e validação da titulação, para promoção e progressão dos servidores.

Parágrafo único. Cada Comissão será integrada pelos seguintes componentes: (...)

IV - dois servidores efetivos ou estáveis indicados pelo Secretário Municipal de Saúde ou pelo Prefeito, conforme se mostrar necessário.” (NR)

“Art. 42. Para os efeitos desta Lei Complementar, compreende-se como:

(...)

IV - piso: o menor valor de vencimento pago à categoria dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

Parágrafo único. O piso salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande corresponde ao vencimento inicial das tabelas correspondentes a cada cargo, referente à Classe A, nível 1.” (NR)

“Art. 43. A remuneração e os vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, fixados por esta Lei Complementar, somente poderão ser alterados por lei específica, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data.” (NR)

“Art. 49. A jornada de trabalho dos servidores regidos por esta Lei Complementar é de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, com exceção dos ocupantes de cargos com jornada especial de trabalho fixada por lei regulamentadora da profissão no âmbito nacional.

(...)

§ 3º As equipes médicas e de enfermagem poderão atuar, ainda, em jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, conforme escala mensal de serviço elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde. (...)” (NR)

“Art. 51. Os critérios e parâmetros para identificação das atividades específicas do regime extraordinário de trabalho são os seguintes:

I - designação de servidores, por portaria da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de funções, na condição de responsáveis ou executores de planos de ação e/ou projetos prioritários constantes do Plano Municipal de Saúde, respeitado o prazo nele estabelecido;

II - designação de servidores, por portaria da Secretaria Municipal de Saúde, para comporem grupos de trabalho ou comissões na condição de membros, cujas atribuições a eles conferidas atêm-se ao cumprimento de prazos legais ou fixados administrativamente, respeitado o prazo neles estabelecido; (...)” (NR)

“Art. 53. Considera-se escala de plantão as jornadas especiais de trabalho de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) horas executadas fora da escala normal de serviço em áreas específicas das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, as quais, pela natureza de suas atribuições, exijam a convocação dos servidores para manter o funcionamento de suas atividades em caráter ininterrupto e diuturno, incluindo sábados, domingos e feriados.

§ 1º Incluem-se na escala de plantão as atividades desenvolvidas por servidores em unidades hospitalares e ambulatoriais de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pertencentes à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.

§ 2º A escala de plantão referida no caput diferencia-se da escala de serviço normal, elaborada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde, porque esta, apesar de incluir serviços em período noturno e aos sábados, domingos e feriados, não se refere a plantão.” (NR)

“Art. 54. A lotação é definida pelo lotacionograma, que representa a quantidade de servidores necessários ao desempenho das atividades gerais e específicas dos Quadros Permanentes de Pessoal da Secretaria de Saúde, por setor.” (NR)

“Art. 55. A Secretaria Municipal de Saúde manterá a lotação de todas as unidades de saúde de acordo com a execução dos programas de trabalho de sua responsabilidade, visando ao atendimento à população.” (NR)

“Art. 56. Novas ocupações poderão ser criadas nos Quadros Permanentes de Pessoal da Secretaria de Saúde, observadas as disposições deste capítulo.” (NR)

“Art. 57. Sempre que necessário, a Secretaria Municipal de Saúde poderá, quando da realização do estudo de sua lotação, propor a criação de novas ocupações ou a extinção de cargos de carreira ordenados por esta Lei Complementar.” (NR)

“Art. 59. Fica instituído, como atividade permanente na Secretaria de Saúde, o estímulo à formação continuada de seus servidores, tendo como objetivos: (...)” (NR)

“Art. 60. Serão três os tipos de formação:

I - de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, por meio de informações sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde; (...)” (NR)

“Art. 61. A formação continuada terá caráter objetivo e prático e será oferecida, direta ou indiretamente, pela Secretaria Municipal de Saúde: (...)” (NR)

“Art. 63. A Secretaria de Saúde elaborará e coordenará a execução de programas de formação por meio do respectivo órgão de pessoal, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico.” (NR)

“Art. 74. Compete à Comissão Permanente de Enquadramento Funcional: (...)

III - minutar os atos coletivos de enquadramento e encaminhá-los ao Secretário de Saúde para assinatura; (...)” (NR)

“Art. 75. O servidor poderá requerer ao Secretário de Saúde a revisão do seu enquadramento, em decorrência de erro, omissão ou outro fator assemelhado, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, mediante petição fundamentada.

§ 1º O Secretário de Saúde, ouvida a Comissão de Enquadramento Funcional, decidirá sobre o pedido no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado da data de protocolização da petição.” (NR)

“Art. 77. Fica a Secretaria Municipal de Saúde incumbida de promover a articulação com os demais órgãos da Administração Direta, visando à regulamentação de critérios e procedimentos para avaliação de desempenho, com modelos diferenciados para as carreiras, conforme as especificidades de cada categoria funcional, respeitados os princípios da política nacional de gestão do trabalho do SUS.” (NR)

“Art. 79. Fica criado o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que será composta pelos cargos já existentes, ou a serem criados:

I - Psicólogo;

II - Fisioterapeuta;

III - Nutricionista;

IV - Assistente Social;

V - Enfermeiro;

VI - Biólogo;

VII - Terapeuta Ocupacional;

VIII - Pedagogo;

IX - Fonoaudiólogo;

X - Bacharel em Educação Física;

XI - Economista;

XII - Contador;

XIII - Administrador;

XIV - Gestor Público;

XV - Engenheiro;

XVI - Farmacêutico;

XVII - Farmacêutico/Bioquímico;

XVIII - Biomédico;

XIX - Advogado; e

XX - outros perfis profissionais que podem ser compreendidos como Profissional de Nível Superior do SUS.” (NR)

“Art. 80. Fica criado o cargo de Agente Técnico do SUS na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que será composta pelos cargos já existentes, ou a serem criados:

I - Técnico em Enfermagem;

II - Técnico em Laboratório;

III - Técnico em Saúde Bucal;

IV - Técnico em Segurança do Trabalho;

V - Técnico em Prótese Dentária;

VI - Técnico em Radiologia;

VII - Técnico em Patologia;

VIII - Técnico em Reabilitação;

IX - Técnico em Nutrição e Dietética;

X - outros perfis profissionais que podem ser compreendidos como Agente Técnico do SUS.” (NR)

“Art. 81. Fica criado o cargo de Agente de Saúde Municipal na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que será composta pelos cargos já existentes, ou a serem criados de:

I - Agente Administrativo;

II - Auxiliar de Reabilitação;

III - Auxiliar de Saúde Bucal;

IV - Auxiliar de Enfermagem;

V - Auxiliar de Radiologia;

VI - Auxiliar de Laboratório;

VII - Operador de Sistema;

VIII - Digitador;

IX - outros perfis profissionais que podem ser compreendidos como Agente de Saúde Municipal.” (NR)

“Art. 82. Fica criado o cargo de Agente de Apoio dos Serviços na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que será composta pelos cargos já existentes, ou a serem criados de:

I - Agente de Serviços Gerais;

II - Agente de Segurança e Manutenção;

III - Copeira;

IV - Lavanderia Hospitalar;

V - Costureira;

VI - Telefonista;

VII - Agente de Manutenção;

VIII - Motorista;

IX - Cozinheiro;

X - Agente de Segurança;

XI - Gesseiro;

XII - Artesão;

XIII - Recepcionista;

XIV - outros perfis profissionais que podem ser compreendidos como Agente de Apoio dos Serviços do SUS.” (NR)

“Art. 89. A inclusão de novos cargos criados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde deverá seguir, nos termos desta Lei, as especificidades de formação e complexidade de atribuições compatíveis.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o Artigo 84 da Lei Complementar Municipal nº 3.507, de 14 de setembro de 2010.

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2027, ficam revogados os Artigos 2º e 3º da Lei Complementar Municipal nº 5.220, de 2024, bem como as tabelas salariais da Lei Complementar Municipal nº 3.507, de 14 de setembro de 2010, por eles alteradas, passando a vigorar, em substituição, as Tabelas constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.

Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei Complementar observarão o escalonamento estabelecido no § 1º deste artigo, observadas as disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da legislação orçamentária e financeira vigente.

§1º As tabelas remuneratórias constantes dos anexos desta Lei Complementar produzirão efeitos financeiros de forma escalonada, nas seguintes datas:

I – Anexo I, em 1º de janeiro de 2027;

II – Anexo II, em 1º de janeiro de 2028;

§2º A implementação dos efeitos financeiros referidos neste artigo está condicionada à existência de dotação orçamentária específica, à compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, especialmente quanto à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade da despesa com pessoal.

Art. 5º Com exceção do Técnico em Radiologia com carga horário de 24 horas, os demais servidores submetidos às jornadas de trabalho de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais poderão, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Lei Complementar, optar pela alteração de sua jornada, observadas as seguintes possibilidades:

I – de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais; ou

II – de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais.

§1º A opção de que trata o caput deverá ser formalizada mediante requerimento do servidor perante a Administração Pública Municipal.

§2º Não se aplica a opção pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores cujas profissões estejam submetidas, por legislação federal específica, a carga horária semanal máxima inferior, os quais permanecerão sujeitos ao respectivo limite legal.

Art. 6º A revisão geral anual da remuneração dos servidores abrangidos pela Lei Complementar Municipal nº 3.507, de 14 de setembro de 2010, relativa aos exercícios de 2027 e 2028, considera-se abrangida pelas tabelas remuneratórias instituídas por esta Lei Complementar, não sendo devida, para os referidos exercícios, a concessão de reajuste adicional a esse título.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande-MT, 29 de setembro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

ANEXO I

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS - 30 HORAS-2027

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 4.378,75	R$ 5.254,50	R$ 6.830,85	R$ 8.880,11
3 a 6	2 (6%)	R$ 4.641,48	R$ 5.569,77	R$ 7.240,70	R$ 9.412,91
6 a 9	3 (6%)	R$ 4.919,96	R$ 5.903,96	R$ 7.675,14	R$ 9.977,69
9 a 12	4 (6%)	R$ 5.215,16	R$ 6.258,19	R$ 8.135,65	R$ 10.576,35
12 a 15	5 (6%)	R$ 5.528,07	R$ 6.633,69	R$ 8.623,79	R$ 11.210,93
15 a 18	6 (6%)	R$ 5.859,76	R$ 7.031,71	R$ 9.141,22	R$ 11.883,58
18 a 21	7 (6%)	R$ 6.211,34	R$ 7.453,61	R$ 9.689,69	R$ 12.596,60
21 a 24	8 (6%)	R$ 6.584,02	R$ 7.900,83	R$ 10.271,07	R$ 13.352,39
24 a 27	9 (6%)	R$ 6.979,06	R$ 8.374,87	R$ 10.887,34	R$ 14.153,54
27 a 30	10 (6%)	R$ 7.397,81	R$ 8.877,37	R$ 11.540,58	R$ 15.002,75

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 5.838,33	R$ 7.006,00	R$ 9.107,79	R$ 11.840,13
3 a 6	2 (6%)	R$ 6.188,63	R$ 7.426,36	R$ 9.654,26	R$ 12.550,54
6 a 9	3 (6%)	R$ 6.559,95	R$ 7.871,94	R$ 10.233,52	R$ 13.303,57
9 a 12	4 (6%)	R$ 6.953,54	R$ 8.344,25	R$ 10.847,53	R$ 14.101,79
12 a 15	5 (6%)	R$ 7.370,76	R$ 8.844,91	R$ 11.498,38	R$ 14.947,90
15 a 18	6 (6%)	R$ 7.813,00	R$ 9.375,60	R$ 12.188,28	R$ 15.844,77
18 a 21	7 (6%)	R$ 8.281,78	R$ 9.938,14	R$ 12.919,58	R$ 16.795,46
21 a 24	8 (6%)	R$ 8.778,69	R$ 10.534,43	R$ 13.694,76	R$ 17.803,18
24 a 27	9 (6%)	R$ 9.305,41	R$ 11.166,49	R$ 14.516,44	R$ 18.871,37
27 a 30	10 (6%)	R$ 9.863,74	R$ 11.836,48	R$ 15.387,43	R$ 20.003,66

AGENTE TÉCNICO DO SUS - NÍVEL MÉDIO - 30 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 2.748,00	R$ 3.297,60	R$ 4.286,88	R$ 5.572,94
3 a 6	2 (6%)	R$ 2.912,88	R$ 3.495,46	R$ 4.544,09	R$ 5.907,32
6 a 9	3 (6%)	R$ 3.087,65	R$ 3.705,18	R$ 4.816,74	R$ 6.261,76
9 a 12	4 (6%)	R$ 3.272,91	R$ 3.927,49	R$ 5.105,74	R$ 6.637,47
12 a 15	5 (6%)	R$ 3.469,29	R$ 4.163,14	R$ 5.412,09	R$ 7.035,71
15 a 18	6 (6%)	R$ 3.677,44	R$ 4.412,93	R$ 5.736,81	R$ 7.457,86
18 a 21	7 (6%)	R$ 3.898,09	R$ 4.677,71	R$ 6.081,02	R$ 7.905,33
21 a 24	8 (6%)	R$ 4.131,98	R$ 4.958,37	R$ 6.445,88	R$ 8.379,65
24 a 27	9 (6%)	R$ 4.379,89	R$ 5.255,87	R$ 6.832,64	R$ 8.882,43
27 a 30	10 (6%)	R$ 4.642,69	R$ 5.571,23	R$ 7.242,59	R$ 9.415,37

AGENTE TÉCNICO DO SUS - NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 3.664,00	R$ 4.396,80	R$ 5.715,84	R$ 7.430,59
3 a 6	2 (6%)	R$ 3.883,84	R$ 4.660,61	R$ 6.058,79	R$ 7.876,43
6 a 9	3 (6%)	R$ 4.116,87	R$ 4.940,24	R$ 6.422,32	R$ 8.349,01
9 a 12	4 (6%)	R$ 4.363,88	R$ 5.236,66	R$ 6.807,66	R$ 8.849,95
12 a 15	5 (6%)	R$ 4.625,72	R$ 5.550,86	R$ 7.216,12	R$ 9.380,95
15 a 18	6 (6%)	R$ 4.903,26	R$ 5.883,91	R$ 7.649,08	R$ 9.943,81
18 a 21	7 (6%)	R$ 5.197,45	R$ 6.236,94	R$ 8.108,03	R$ 10.540,44
21 a 24	8 (6%)	R$ 5.509,30	R$ 6.611,16	R$ 8.594,51	R$ 11.172,86
24 a 27	9 (6%)	R$ 5.839,86	R$ 7.007,83	R$ 9.110,18	R$ 11.843,23
27 a 30	10 (6%)	R$ 6.190,25	R$ 7.428,30	R$ 9.656,79	R$ 12.553,83

AGENTE DE SAÚDE MUNICIPAL - NÍVEL MÉDIO - 30 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 2.748,00	R$ 3.297,60	R$ 4.286,88	R$ 5.572,94
3 a 6	2 (6%)	R$ 2.912,88	R$ 3.495,46	R$ 4.544,09	R$ 5.907,32
6 a 9	3 (6%)	R$ 3.087,65	R$ 3.705,18	R$ 4.816,74	R$ 6.261,76
9 a 12	4 (6%)	R$ 3.272,91	R$ 3.927,49	R$ 5.105,74	R$ 6.637,47
12 a 15	5 (6%)	R$ 3.469,29	R$ 4.163,14	R$ 5.412,09	R$ 7.035,71
15 a 18	6 (6%)	R$ 3.677,44	R$ 4.412,93	R$ 5.736,81	R$ 7.457,86
18 a 21	7 (6%)	R$ 3.898,09	R$ 4.677,71	R$ 6.081,02	R$ 7.905,33
21 a 24	8 (6%)	R$ 4.131,98	R$ 4.958,37	R$ 6.445,88	R$ 8.379,65
24 a 27	9 (6%)	R$ 4.379,89	R$ 5.255,87	R$ 6.832,64	R$ 8.882,43
27 a 30	10 (6%)	R$ 4.642,69	R$ 5.571,23	R$ 7.242,59	R$ 9.415,37

AGENTE DE SAÚDE MUNICIPAL - NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 3.664,00	R$ 4.396,80	R$ 5.715,84	R$ 7.430,59
3 a 6	2 (6%)	R$ 3.883,84	R$ 4.660,61	R$ 6.058,79	R$ 7.876,43
6 a 9	3 (6%)	R$ 4.116,87	R$ 4.940,24	R$ 6.422,32	R$ 8.349,01
9 a 12	4 (6%)	R$ 4.363,88	R$ 5.236,66	R$ 6.807,66	R$ 8.849,95
12 a 15	5 (6%)	R$ 4.625,72	R$ 5.550,86	R$ 7.216,12	R$ 9.380,95
15 a 18	6 (6%)	R$ 4.903,26	R$ 5.883,91	R$ 7.649,08	R$ 9.943,81
18 a 21	7 (6%)	R$ 5.197,45	R$ 6.236,94	R$ 8.108,03	R$ 10.540,44
21 a 24	8 (6%)	R$ 5.509,30	R$ 6.611,16	R$ 8.594,51	R$ 11.172,86
24 a 27	9 (6%)	R$ 5.839,86	R$ 7.007,83	R$ 9.110,18	R$ 11.843,23
27 a 30	10 (6%)	R$ 6.190,25	R$ 7.428,30	R$ 9.656,79	R$ 12.553,83

AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DO SUS - NÍVEL MÉDIO - 30 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 2.748,00	R$ 3.297,60	R$ 4.286,88	R$ 5.572,94
3 a 6	2 (6%)	R$ 2.912,88	R$ 3.495,46	R$ 4.544,09	R$ 5.907,32
6 a 9	3 (6%)	R$ 3.087,65	R$ 3.705,18	R$ 4.816,74	R$ 6.261,76
9 a 12	4 (6%)	R$ 3.272,91	R$ 3.927,49	R$ 5.105,74	R$ 6.637,47
12 a 15	5 (6%)	R$ 3.469,29	R$ 4.163,14	R$ 5.412,09	R$ 7.035,71
15 a 18	6 (6%)	R$ 3.677,44	R$ 4.412,93	R$ 5.736,81	R$ 7.457,86
18 a 21	7 (6%)	R$ 3.898,09	R$ 4.677,71	R$ 6.081,02	R$ 7.905,33
21 a 24	8 (6%)	R$ 4.131,98	R$ 4.958,37	R$ 6.445,88	R$ 8.379,65
24 a 27	9 (6%)	R$ 4.379,89	R$ 5.255,87	R$ 6.832,64	R$ 8.882,43
27 a 30	10 (6%)	R$ 4.642,69	R$ 5.571,23	R$ 7.242,59	R$ 9.415,37

AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DO SUS - NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 3.664,00	R$ 4.396,80	R$ 5.715,84	R$ 7.430,59
3 a 6	2 (6%)	R$ 3.883,84	R$ 4.660,61	R$ 6.058,79	R$ 7.876,43
6 a 9	3 (6%)	R$ 4.116,87	R$ 4.940,24	R$ 6.422,32	R$ 8.349,01
9 a 12	4 (6%)	R$ 4.363,88	R$ 5.236,66	R$ 6.807,66	R$ 8.849,95
12 a 15	5 (6%)	R$ 4.625,72	R$ 5.550,86	R$ 7.216,12	R$ 9.380,95
15 a 18	6 (6%)	R$ 4.903,26	R$ 5.883,91	R$ 7.649,08	R$ 9.943,81
18 a 21	7 (6%)	R$ 5.197,45	R$ 6.236,94	R$ 8.108,03	R$ 10.540,44
21 a 24	8 (6%)	R$ 5.509,30	R$ 6.611,16	R$ 8.594,51	R$ 11.172,86
24 a 27	9 (6%)	R$ 5.839,86	R$ 7.007,83	R$ 9.110,18	R$ 11.843,23
27 a 30	10 (6%)	R$ 6.190,25	R$ 7.428,30	R$ 9.656,79	R$ 12.553,83

AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DO SUS - NÍVEL ELEMENTAR - 30 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 1.741,00	R$ 2.089,20	R$ 2.715,96	R$ 3.530,75
3 a 6	2 (6%)	R$ 1.845,46	R$ 2.214,55	R$ 2.878,92	R$ 3.742,59
6 a 9	3 (6%)	R$ 1.956,19	R$ 2.347,43	R$ 3.051,65	R$ 3.967,15
9 a 12	4 (6%)	R$ 2.073,56	R$ 2.488,27	R$ 3.234,75	R$ 4.205,18
12 a 15	5 (6%)	R$ 2.197,97	R$ 2.637,57	R$ 3.428,84	R$ 4.457,49
15 a 18	6 (6%)	R$ 2.329,85	R$ 2.795,82	R$ 3.634,57	R$ 4.724,94
18 a 21	7 (6%)	R$ 2.469,64	R$ 2.963,57	R$ 3.852,64	R$ 5.008,43
21 a 24	8 (6%)	R$ 2.617,82	R$ 3.141,38	R$ 4.083,80	R$ 5.308,94
24 a 27	9 (6%)	R$ 2.774,89	R$ 3.329,87	R$ 4.328,83	R$ 5.627,48
27 a 30	10 (6%)	R$ 2.941,38	R$ 3.529,66	R$ 4.588,56	R$ 5.965,12

AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DO SUS - NÍVEL ELEMENTAR - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 2.298,67	R$ 2.758,40	R$ 3.585,93	R$ 4.661,70
3 a 6	2 (6%)	R$ 2.436,59	R$ 2.923,91	R$ 3.801,08	R$ 4.941,40
6 a 9	3 (6%)	R$ 2.582,79	R$ 3.099,34	R$ 4.029,15	R$ 5.237,89
9 a 12	4 (6%)	R$ 2.737,75	R$ 3.285,30	R$ 4.270,89	R$ 5.552,16
12 a 15	5 (6%)	R$ 2.902,02	R$ 3.482,42	R$ 4.527,15	R$ 5.885,29
15 a 18	6 (6%)	R$ 3.076,14	R$ 3.691,37	R$ 4.798,78	R$ 6.238,41
18 a 21	7 (6%)	R$ 3.260,71	R$ 3.912,85	R$ 5.086,70	R$ 6.612,71
21 a 24	8 (6%)	R$ 3.456,35	R$ 4.147,62	R$ 5.391,91	R$ 7.009,48
24 a 27	9 (6%)	R$ 3.663,73	R$ 4.396,48	R$ 5.715,42	R$ 7.430,05
27 a 30	10 (6%)	R$ 3.883,55	R$ 4.660,27	R$ 6.058,35	R$ 7.875,85

AGENTE TÉCNICO DO SUS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - 24 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 3.482,00	R$ 4.178,40	R$ 5.431,92	R$ 7.061,50
3 a 6	2 (6%)	R$ 3.690,92	R$ 4.429,10	R$ 5.757,84	R$ 7.485,19
6 a 9	3 (6%)	R$ 3.912,38	R$ 4.694,85	R$ 6.103,31	R$ 7.934,30
9 a 12	4 (6%)	R$ 4.147,12	R$ 4.976,54	R$ 6.469,50	R$ 8.410,35
12 a 15	5 (6%)	R$ 4.395,94	R$ 5.275,13	R$ 6.857,67	R$ 8.914,98
15 a 18	6 (6%)	R$ 4.659,70	R$ 5.591,64	R$ 7.269,13	R$ 9.449,87
18 a 21	7 (6%)	R$ 4.939,28	R$ 5.927,14	R$ 7.705,28	R$ 10.016,87
21 a 24	8 (6%)	R$ 5.235,64	R$ 6.282,77	R$ 8.167,60	R$ 10.617,88
24 a 27	9 (6%)	R$ 5.549,78	R$ 6.659,73	R$ 8.657,66	R$ 11.254,95
27 a 30	10 (6%)	R$ 5.882,77	R$ 7.059,32	R$ 9.177,11	R$ 11.930,25

ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR - 30 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 4.378,75	R$ 5.254,50	R$ 6.830,85	R$ 8.880,11
3 a 6	2 (6%)	R$ 4.641,48	R$ 5.569,77	R$ 7.240,70	R$ 9.412,91
6 a 9	3 (6%)	R$ 4.919,96	R$ 5.903,96	R$ 7.675,14	R$ 9.977,69
9 a 12	4 (6%)	R$ 5.215,16	R$ 6.258,19	R$ 8.135,65	R$ 10.576,35
12 a 15	5 (6%)	R$ 5.528,07	R$ 6.633,69	R$ 8.623,79	R$ 11.210,93
15 a 18	6 (6%)	R$ 5.859,76	R$ 7.031,71	R$ 9.141,22	R$ 11.883,58
18 a 21	7 (6%)	R$ 6.211,34	R$ 7.453,61	R$ 9.689,69	R$ 12.596,60
21 a 24	8 (6%)	R$ 6.584,02	R$ 7.900,83	R$ 10.271,07	R$ 13.352,39
24 a 27	9 (6%)	R$ 6.979,06	R$ 8.374,87	R$ 10.887,34	R$ 14.153,54
27 a 30	10 (6%)	R$ 7.397,81	R$ 8.877,37	R$ 11.540,58	R$ 15.002,75

ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 5.838,33	R$ 7.006,00	R$ 9.107,79	R$ 11.840,13
3 a 6	2 (6%)	R$ 6.188,63	R$ 7.426,36	R$ 9.654,26	R$ 12.550,54
6 a 9	3 (6%)	R$ 6.559,95	R$ 7.871,94	R$ 10.233,52	R$ 13.303,57
9 a 12	4 (6%)	R$ 6.953,54	R$ 8.344,25	R$ 10.847,53	R$ 14.101,79
12 a 15	5 (6%)	R$ 7.370,76	R$ 8.844,91	R$ 11.498,38	R$ 14.947,90
15 a 18	6 (6%)	R$ 7.813,00	R$ 9.375,60	R$ 12.188,28	R$ 15.844,77
18 a 21	7 (6%)	R$ 8.281,78	R$ 9.938,14	R$ 12.919,58	R$ 16.795,46
21 a 24	8 (6%)	R$ 8.778,69	R$ 10.534,43	R$ 13.694,76	R$ 17.803,18
24 a 27	9 (6%)	R$ 9.305,41	R$ 11.166,49	R$ 14.516,44	R$ 18.871,37
27 a 30	10 (6%)	R$ 9.863,74	R$ 11.836,48	R$ 15.387,43	R$ 20.003,66

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - NÍVEL MÉDIO - 30 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 2.748,00	R$ 3.297,60	R$ 4.286,88	R$ 5.572,94
3 a 6	2 (6%)	R$ 2.912,88	R$ 3.495,46	R$ 4.544,09	R$ 5.907,32
6 a 9	3 (6%)	R$ 3.087,65	R$ 3.705,18	R$ 4.816,74	R$ 6.261,76
9 a 12	4 (6%)	R$ 3.272,91	R$ 3.927,49	R$ 5.105,74	R$ 6.637,47
12 a 15	5 (6%)	R$ 3.469,29	R$ 4.163,14	R$ 5.412,09	R$ 7.035,71
15 a 18	6 (6%)	R$ 3.677,44	R$ 4.412,93	R$ 5.736,81	R$ 7.457,86
18 a 21	7 (6%)	R$ 3.898,09	R$ 4.677,71	R$ 6.081,02	R$ 7.905,33
21 a 24	8 (6%)	R$ 4.131,98	R$ 4.958,37	R$ 6.445,88	R$ 8.379,65
24 a 27	9 (6%)	R$ 4.379,89	R$ 5.255,87	R$ 6.832,64	R$ 8.882,43
27 a 30	10 (6%)	R$ 4.642,69	R$ 5.571,23	R$ 7.242,59	R$ 9.415,37

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 3.664,00	R$ 4.396,80	R$ 5.715,84	R$ 7.430,59
3 a 6	2 (6%)	R$ 3.883,84	R$ 4.660,61	R$ 6.058,79	R$ 7.876,43
6 a 9	3 (6%)	R$ 4.116,87	R$ 4.940,24	R$ 6.422,32	R$ 8.349,01
9 a 12	4 (6%)	R$ 4.363,88	R$ 5.236,66	R$ 6.807,66	R$ 8.849,95
12 a 15	5 (6%)	R$ 4.625,72	R$ 5.550,86	R$ 7.216,12	R$ 9.380,95
15 a 18	6 (6%)	R$ 4.903,26	R$ 5.883,91	R$ 7.649,08	R$ 9.943,81
18 a 21	7 (6%)	R$ 5.197,45	R$ 6.236,94	R$ 8.108,03	R$ 10.540,44
21 a 24	8 (6%)	R$ 5.509,30	R$ 6.611,16	R$ 8.594,51	R$ 11.172,86
24 a 27	9 (6%)	R$ 5.839,86	R$ 7.007,83	R$ 9.110,18	R$ 11.843,23
27 a 30	10 (6%)	R$ 6.190,25	R$ 7.428,30	R$ 9.656,79	R$ 12.553,83

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - NÍVEL MÉDIO - 30 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 2.748,00	R$ 3.297,60	R$ 4.286,88	R$ 5.572,94
3 a 6	2 (6%)	R$ 2.912,88	R$ 3.495,46	R$ 4.544,09	R$ 5.907,32
6 a 9	3 (6%)	R$ 3.087,65	R$ 3.705,18	R$ 4.816,74	R$ 6.261,76
9 a 12	4 (6%)	R$ 3.272,91	R$ 3.927,49	R$ 5.105,74	R$ 6.637,47
12 a 15	5 (6%)	R$ 3.469,29	R$ 4.163,14	R$ 5.412,09	R$ 7.035,71
15 a 18	6 (6%)	R$ 3.677,44	R$ 4.412,93	R$ 5.736,81	R$ 7.457,86
18 a 21	7 (6%)	R$ 3.898,09	R$ 4.677,71	R$ 6.081,02	R$ 7.905,33
21 a 24	8 (6%)	R$ 4.131,98	R$ 4.958,37	R$ 6.445,88	R$ 8.379,65
24 a 27	9 (6%)	R$ 4.379,89	R$ 5.255,87	R$ 6.832,64	R$ 8.882,43
27 a 30	10 (6%)	R$ 4.642,69	R$ 5.571,23	R$ 7.242,59	R$ 9.415,37

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 3.664,00	R$ 4.396,80	R$ 5.715,84	R$ 7.430,59
3 a 6	2 (6%)	R$ 3.883,84	R$ 4.660,61	R$ 6.058,79	R$ 7.876,43
6 a 9	3 (6%)	R$ 4.116,87	R$ 4.940,24	R$ 6.422,32	R$ 8.349,01
9 a 12	4 (6%)	R$ 4.363,88	R$ 5.236,66	R$ 6.807,66	R$ 8.849,95
12 a 15	5 (6%)	R$ 4.625,72	R$ 5.550,86	R$ 7.216,12	R$ 9.380,95
15 a 18	6 (6%)	R$ 4.903,26	R$ 5.883,91	R$ 7.649,08	R$ 9.943,81
18 a 21	7 (6%)	R$ 5.197,45	R$ 6.236,94	R$ 8.108,03	R$ 10.540,44
21 a 24	8 (6%)	R$ 5.509,30	R$ 6.611,16	R$ 8.594,51	R$ 11.172,86
24 a 27	9 (6%)	R$ 5.839,86	R$ 7.007,83	R$ 9.110,18	R$ 11.843,23
27 a 30	10 (6%)	R$ 6.190,25	R$ 7.428,30	R$ 9.656,79	R$ 12.553,83

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - NÍVEL ELEMENTAR - 30 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 2.748,00	R$ 3.297,60	R$ 4.286,88	R$ 5.572,94
3 a 6	2 (6%)	R$ 2.912,88	R$ 3.495,46	R$ 4.544,09	R$ 5.907,32
6 a 9	3 (6%)	R$ 3.087,65	R$ 3.705,18	R$ 4.816,74	R$ 6.261,76
9 a 12	4 (6%)	R$ 3.272,91	R$ 3.927,49	R$ 5.105,74	R$ 6.637,47
12 a 15	5 (6%)	R$ 3.469,29	R$ 4.163,14	R$ 5.412,09	R$ 7.035,71
15 a 18	6 (6%)	R$ 3.677,44	R$ 4.412,93	R$ 5.736,81	R$ 7.457,86
18 a 21	7 (6%)	R$ 3.898,09	R$ 4.677,71	R$ 6.081,02	R$ 7.905,33
21 a 24	8 (6%)	R$ 4.131,98	R$ 4.958,37	R$ 6.445,88	R$ 8.379,65
24 a 27	9 (6%)	R$ 4.379,89	R$ 5.255,87	R$ 6.832,64	R$ 8.882,43
27 a 30	10 (6%)	R$ 4.642,69	R$ 5.571,23	R$ 7.242,59	R$ 9.415,37

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - NÍVEL ELEMENTAR - 40 HORAS

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 3.664,00	R$ 4.396,80	R$ 5.715,84	R$ 7.430,59
3 a 6	2 (6%)	R$ 3.883,84	R$ 4.660,61	R$ 6.058,79	R$ 7.876,43
6 a 9	3 (6%)	R$ 4.116,87	R$ 4.940,24	R$ 6.422,32	R$ 8.349,01
9 a 12	4 (6%)	R$ 4.363,88	R$ 5.236,66	R$ 6.807,66	R$ 8.849,95
12 a 15	5 (6%)	R$ 4.625,72	R$ 5.550,86	R$ 7.216,12	R$ 9.380,95
15 a 18	6 (6%)	R$ 4.903,26	R$ 5.883,91	R$ 7.649,08	R$ 9.943,81
18 a 21	7 (6%)	R$ 5.197,45	R$ 6.236,94	R$ 8.108,03	R$ 10.540,44
21 a 24	8 (6%)	R$ 5.509,30	R$ 6.611,16	R$ 8.594,51	R$ 11.172,86
24 a 27	9 (6%)	R$ 5.839,86	R$ 7.007,83	R$ 9.110,18	R$ 11.843,23
27 a 30	10 (6%)	R$ 6.190,25	R$ 7.428,30	R$ 9.656,79	R$ 12.553,83

ANEXO II

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS - 30 HORAS-2028

	CLASSE	A	B	C	D
PERÍODO ANOS	Nível
0 a 3	1	R$ 5.155,31	R$ 6.186,37	R$ 8.042,28	R$ 10.454,97
3 a 6	2 (6%)	R$ 5.464,63	R$ 6.557,55	R$ 8.524,82	R$ 11.082,27
6 a 9	3 (6%)	R$ 5.792,51	R$ 6.951,01	R$ 9.036,31	R$ 11.747,20
9 a 12	4 (6%)	R$ 6.140,06	R$ 7.368,07	R$ 9.578,49	R$ 12.452,03
12 a 15	5 (6%)	R$ 6.508,46	R$ 7.810,15	R$ 10.153,20	R$ 13.199,16
15 a 18	6 (6%)	R$ 6.898,97	R$ 8.278,76	R$ 10.762,39	R$ 13.991,11
18 a 21	7 (6%)	R$ 7.312,91	R$ 8.775,49	R$ 11.408,13	R$ 14.830,57
21 a 24	8 (6%)	R$ 7.751,68	R$ 9.302,02	R$ 12.092,62	R$ 15.720,41
24 a 27	9 (6%)	R$ 8.216,78	R$ 9.860,14	R$ 12.818,18	R$ 16.663,63
27 a 30	10 (6%)	R$ 8.709,79	R$ 10.451,75	R$ 13.587,27	R$ 17.663,45