PORTARIA Nº 293/2026

06 DE OUTUBRO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Milena Rebouças Rodrigues – Chefe de Departamento Hospitalar (Secretaria de Saúde)

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 72/2026 – FORNECIMENTO DE VEÍCULOS TIPO VAN, (UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL – UOM) PARA ATENDIMENTO DA SAÚDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: IVG BRASIL LTDA

CNPJ: 36.519.422/0001-15

DATA DE VIGÊNCIA: 19/08/2026 Á 19/08/2027

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 19 de agosto de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 06 de outubro de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal