EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG.

CONTRATADA: PONTES COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste dos preços contratuais no percentual de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, nos termos das condições estabelecidas no Contrato nº 019/2021 e no respectivo processo administrativo.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada excepcionalmente a vigência do Contrato nº 019/2021 pelo período de 01/10/2026 a 30/09/2027, ou até a conclusão e homologação de novo certame para o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro.

VALOR: Em decorrência do reajuste de 4,22%, o valor global do contrato passa de R$ 2.209.544,71 (dois milhões, duzentos e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos) para R$ 2.302.787,52 (dois milhões, trezentos e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade/Ação: 2301; Fonte: 500; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Ano: 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 4º, art. 55, inciso III, e art. 40, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nas disposições contratuais relativas à prorrogação excepcional da vigência e ao reajuste dos preços.

DATA DA ASSINATURA:30/09/2026.

Várzea Grande – MT,30 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE DIRETOR PRESIDENTE – DAE/VG