ESPÉCIE: Serviços

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria especializada e assessoria técnica voltadas a estruturação e fortalecimento do sistema de credenciamento de MEIs e pequenos empreendedores no município, incluindo a cessão de licença de uso da plataforma tecnológica CredenciaMEI, como suporte ao processo de acompanhamento e gestão de credenciamento de fornecedores.

VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trinta mil reais)

DOTAÇÃO:

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração

Centro de Custo: 28 – Secretaria Municipal de Administração

Despesa: 76/2026

Compl. do Elemento: 3.3.90.39.79.00.00.00.00 - Serviço de apoio administrativo, técnico e operacional

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VINCULAÇÃO: Processo Licitatório nº 110/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 034/2026.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / CONTRATANTE, e CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 15.081.817/0001-09 / CONTRATADA.