RATIFICAÇÃO:

Objeto: Aquisição de livros impressos em capa dura confeccionados pelos alunos da Escola Municipal Concórdia, incluindo o fornecimento sem custo adicional de plataforma educacional, ferramentas de apoio pedagógico com Inteligência Artificial, suporte docente e livros digitais para a comunidade escolar, conforme Proposta Comercial nº 8/2023 da empresa Estante Mágica LTDA.

Fundamento Legal: com fulcro no Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: Estante Mágica Ltda.

CNPJ: 20.430.253/0001-02

Total: R$ 19.549,18 (Dezenove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos).

Inexigibilidade de Licitação 27/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação a Senhora Franciane Lima Cavalcante Teza e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 05 de outubro de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.