EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

CHAMAMENTO DE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital de Chamamento Público, destinado à identificação e participação de representantes de usuários da Política de Assistência Social social, para composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, referente ao exercício de 2026.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto convocar 03 representantes de usuários da Política Municipal de Assistência Social; interessados em participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Campo Novo do Parecis – MT. A participação deverá observar a legislação vigente, o Regimento Interno do CMAS e demais normas aplicáveis ao Conselho.

2. DOS REPRESENTANTES DE USUÁRIOS

3.1. Poderão se inscrever como representantes de usuários pessoas que participem ou tenham participado de serviços, programas, projetos ou benefícios da Política de Assistência Social.

3.2. A representação dos usuários deverá garantir a participação efetiva dos beneficiários da Política de Assistência Social nas discussões, deliberações e acompanhamento das ações do CMAS.

3.3. Os interessados deverão apresentar:

a) documento oficial de identificação; b) CPF; c) comprovante de residência; d) declaração de que é usuário ou que participa/participou de serviço, programa, projeto ou benefício socioassistencial; e) ficha de inscrição fornecida pela Secretaria Executiva do CMAS.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 15 dias a partir esta publicação, junto à Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 206, Centro, Campo Novo do Parecis – MT.

3.2. As inscrições também poderão ser encaminhadas pelo e-mail institucional: conselhos@camponovodoparecis.mt.gov.br

3.3. No ato da inscrição, o interessado ou entidade deverá apresentar toda a documentação exigida neste Edital.

3.4. A inscrição será analisada pela Comissão designada pelo CMAS, que verificará o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Edital.

4. DO PROCESSO DE ESCOLHA

4.1 O processo de escolha será conduzido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, observando-se os princípios da transparência, participação social e representatividade.

4.2 Os representantes escolhidos deverão cumprir as atribuições previstas na legislação, no Regimento Interno do CMAS e nas demais normas aplicáveis.

5. DA PUBLICIDADE

5.1. O presente Edital será divulgado pelos meios oficiais de comunicação do Município, bem como nos espaços públicos e canais institucionais disponíveis, buscando assegurar ampla divulgação e participação da sociedade.

5.2. A relação dos inscritos, habilitados e posteriormente escolhidos será divulgada pela Secretaria Executiva do CMAS, conforme as etapas do processo.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A participação no processo de chamamento implica o conhecimento e a aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital.

6.2. Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, observada a legislação vigente.

6.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 5 de outubro de 2026.

Diego da Silva Barros

Presidente interino do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Campo Novo do Parecis – MT