RETIFICAÇÃO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 347/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 007/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica
de direito público, inscrita no CNPJ nº 15.072.663/0001-99, com sede na Rua Niterói, nº 81-
N, Centro, Juara/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei Holanda
Moraes, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 347/2024, celebrado com a empresa CALABRIA MHG CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ nº 02.639.244/0001-44, referente à Concorrência Eletrônica nº 007/2024, com a
finalidade de corrigir erro material constante na Cláusula Segunda – Da Finalidade,
considerando a solicitação de retificação formulada pela Secretaria Municipal da Cidade por
meio do Memorando nº 605/SMC/2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas,
condições e disposições do instrumento.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de
RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DO INCC, em atendimento à solicitação da Secretaria
Municipal de Cidade, Memorando nº 111/2026, conforme Decisão Administrativa Processo
FC nº 0954/2025, anexo.
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados através de
RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO BDI, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL
DO ISSQN, conforme documentação técnica, Decisão Administrativa FC nº 095.4/2025, o
Parecer Jurídico nº 183/2025 e as respectivas planilhas e justificativas técnicas que
fundamentaram a recomposição, anexo.
RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, valores e
disposições constantes do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 347/2024 que não tenham sido
expressamente modificadas pela presente retificação.
A presente retificação possui caráter exclusivamente corretivo, destinada a adequar a
redação da Cláusula Segunda – Da Finalidade ao fundamento técnico, jurídico e
administrativo que efetivamente embasou a recomposição anteriormente formalizada, não
implicando nova recomposição, acréscimo de valor ou alteração das demais condições
pactuadas.
Juara/MT, 23 de setembro de 2026.
VALDINEI HOLANDA MORAES
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Juara/MT
CONTRATANTE