EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 46/2026

Termo Aditivo Nº 46/2026- Contrato Administrativo Nº 48/2025 - Processo Administrativo Nº 27/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/PREFEITURA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso, e a empresa BERILO DA SILVA CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.878.956/0001-40, devidamente já qualificados no contrato originário.

OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar a vigência do Contrato nº 48/2025, pelo período de 05/10/2026 a 31/12/2026.

1.1 - DO PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA- Prorrogando-se a vigência do contrato até o dia 31/12/2026;

2.1 DO OBJETO- Constitui objeto do presente Termo  aditivo o acréscimo de quantitativo dos itens originalmente previstos no Contrato nº 48/2025;

3.1- A prorrogação deste Termo Aditivo encontra-se amparada pelos art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõem sobre as hipóteses de prorrogação dos prazos de execução e vigência dos contratos administrativos

4.1- Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado

Santa Terezinha-MT, 05 de outubro de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO-PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE