Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis X Ariana das Dores dos Santos

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM - AREA URBANA lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste município.

Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027

Classificação Orçamentária: 10.001.10.301.0012.20079.3190000000.150010020000

Valor Mensal: R$ 4.525,48 (Quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos)

Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.873, de 14 de junho de 2017; Decreto Municipal 157, de 04 de agosto de 2026