DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO SEMESTRAL DE EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS – CAMPO VERDE/MT, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CAMPO VERDE/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação vigente e considerando suas competências de acompanhamento, fiscalização e controle social da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e controle social da execução das ações do PROCAD-SUAS no Município de Campo Verde/MT;

CONSIDERANDO o Relatório Semestral de Execução do PROCAD-SUAS – Campo Verde/MT, referente ao período de janeiro a junho de 2026, apresentado à apreciação deste Conselho;

CONSIDERANDO que, no primeiro semestre de 2026, foram registrados 7.118 atendimentos pelo Cadastro Único, 251 visitas domiciliares e 581 famílias cadastradas, além de 251 documentos inseridos/regularizados e 82 visitas realizadas na zona rural;

CONSIDERANDO que as ações realizadas no primeiro semestre foram custeadas com o saldo reprogramado do PROCAD-SUAS referente ao exercício de 2025, tendo sido executado o valor de R$ 3.207,93 (três mil, duzentos e sete reais e noventa e três centavos) em combustível, permanecendo saldo de R$ 6.387,83 (seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos);

CONSIDERANDO que o recurso de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao exercício de 2026, recebido em maio, não havia sido utilizado até junho de 2026, permanecendo disponível para execução das ações previstas no projeto;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada em 14 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Relatório Semestral de Execução do PROCAD-SUAS – Campo Verde/MT, referente ao período de janeiro a junho de 2026, considerando as ações, resultados e informações apresentadas pela gestão municipal.

Art. 2º – Fica registrado, para fins de acompanhamento e controle social, que no primeiro semestre de 2026 foram realizados:

I – 7.118 atendimentos pelo Cadastro Único;

II – 251 visitas domiciliares;

III – 581 famílias cadastradas;

IV – 251 documentos inseridos/regularizados;

V – 82 visitas realizadas na zona rural;

VI – atendimento e acompanhamento de 251 famílias relacionadas à Averiguação Cadastral – AVE/2026.

Art. 3º – Fica aprovada a execução financeira apresentada no Relatório Semestral, referente ao saldo reprogramado do PROCAD-SUAS do exercício de 2025, no valor de R$ 3.207,93 (três mil, duzentos e sete reais e noventa e três centavos), utilizado para aquisição de combustível destinado às ações de campo.

Art. 4º – Fica registrado que permanece disponível o saldo de R$ 6.387,83 (seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) referente ao recurso reprogramado do exercício de 2025, bem como o recurso de R$ 12.000,00 (doze mil reais) recebido em maio de 2026, para continuidade das ações previstas no Projeto PROCAD-SUAS 2026, observada a legislação vigente e a finalidade dos recursos.

Art. 5º – O CMAS deverá permanecer informado quanto à execução das ações e dos recursos do PROCAD-SUAS, especialmente por meio dos relatórios de acompanhamento e execução apresentados pela gestão municipal, garantindo o exercício do controle social.

Art. 6º – A aprovação de que trata esta Resolução refere-se às informações e documentos apresentados ao Conselho, permanecendo a execução financeira sujeita à comprovação mediante a documentação contábil e financeira oficial do Município e às demais normas aplicáveis.

Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde/MT, 05 de outubro de 2026.

HINDIANARA LUANA RODRIGUES LEITE PACHECO

 Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Campo Verde – MT