Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 1012 de 31 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5030 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

0800.11 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - EXECUTIVO

2077 – MANTER ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.............................. R$ 8.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0800.11 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - EXECUTIVO

2080 – RESERVA LEGAL DO FUNPREV

9.9.99.99.00.00–RESERVA DE CONTIGÊNCIA................................................... R$ 8.000,00

Art. 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, em 05 de outubro de 2026.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal