Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 97.191,54 (noventa e sete mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos.), com fulcro no o §3º do art. 25 da Lei nº 1892, de 1º de outubro de 2025 e §2º do art. 6º da Lei nº 1949, de 9 de janeiro de 2026.

Suplementar

Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 88.239,88

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica 8.951,66

Total a Suplementar 97.191,54

Reduzir

Projeto/Atividade: 1.006 – Aquis. de Veículo Equip. e Mat.Permanente – Câmara Municipal

01.001.01.031.0003.1.006 – 4.4.90.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00

Projeto/Atividade: 1.008 – Reforma e Ampliação do Prédio do Poder Legislativo

01.001.01.031.0003.1.008 – 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 8.000,00

01.001.01.031.0003.1.008 – 3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terc. P. Física 10.000,00

01.001.01.031.0003.1.008 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica 14.000,00

Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 3.000,00

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 5.000,00

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 2.500,00

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.3.90.40.00.00 Serv. Tec. da Inf. e Comunicação - PJ 5.033,29

01.001.01.031.0003.2.033 – 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 4.658,25

Projeto/Atividade: 2.035 – Manutenção do Gabinete do Presidente

01.001.01.031.0003.2.035 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica 5.000,00

Total a Reduzir 97.191,54

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 5 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal