RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL ANO 2026 - 3º TRIMESTRE

7 de Outubro de 2026

Pref. Campo Novo do Parecis

Período: Julho a Setembro

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT

Canais de Atendimento da Ouvidoria

Telefone: 0800 646 3910 WhatsApp: (65) 99255-2222 E-mail: ouvidoria@camponovodoparecis.mt.gov.br Site: https://ouvidoria.camponovodoparecis.mt.gov.br/Manifestacao

Atendimento Presencial: Avenida Mato Grosso, nº 652, Centro Campo Novo do Parecis – MT CEP: 78.360-000

Horário de Atendimento De segunda a sexta-feira, das 07h00h às 13h00h.

Criação da Ouvidoria

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT foi criada em 25 de abril de 2013, por meio da Lei Municipal nº 1.551/2013, que dispõe sobre sua criação e define suas atribuições no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Secretarias e Gestores Responsáveis

As manifestações tratam de temas relacionados aos serviços públicos prestados no município, envolvendo as secretarias municipais, representadas pelos seguintes gestores:

· Governo Municipal: Sr. Edilson Antonio Piaia

· Secretaria Municipal de Administração: Sra. Priscilla G. Siqueira Gonçalves Olsson

· Secretaria Municipal de Finanças: Sra. Odila Cecília Roberto

· Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Sra. Luciana Teresinha da Silva Dalmollin

· Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Sr. Jhonatta Luiz Romano

· Secretaria Municipal de Infraestrutura: Sr. Marcelo José Burgel

· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Sr. Marcio Clei Ferreira do Nascimento

· Secretaria Municipal de Educação: Sra. Léia Maria Réa Nedel

· Secretaria Municipal de Saúde: Sra. Cleide Maria Anzil

· Secretaria Municipal de Assistência Social: Sra. Claudia M. Sidoni Cruz da Silva

· Secretaria Municipal de Turismo: Sr. Claudio Roberto Rodrigues

Finalidade do Relatório

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, representada pelo Ouvidor Sr. Gustavo Elienai Cardoso de Souza, nomeado pela Portaria nº 74/2025, de 03 de janeiro de 2025, apresenta o Relatório Trimestral Analítico e Estatístico.

O presente Relatório tem por finalidade apresentar, de forma sistematizada e analítica, as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria Municipal no período de 01 de Julho a 30 de setembro de 2026, bem como consolidar os dados referentes às manifestações registradas, tratadas e respondidas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O documento tem como objetivo subsidiar a gestão pública, os órgãos de controle interno e externo e a sociedade em geral, fornecendo informações relevantes para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos, avaliação do desempenho administrativo e identificação de oportunidades de melhoria.

Além disso, busca fortalecer os princípios da transparência, da participação cidadã e do controle social, contribuindo para o aprimoramento contínuo das políticas públicas e da qualidade dos serviços ofertados à população.

Funcionamento da Ouvidoria

A Ouvidoria Municipal encontra-se à disposição da população para registrar, acompanhar e orientar manifestações recebidas por meio de telefone, WhatsApp, e-mail, site institucional ou atendimento presencial.

Todas as demandas são devidamente analisadas e encaminhadas aos setores competentes para as providências cabíveis.

Conforme a regulamentação vigente, a Ouvidoria entra em contato com o manifestante no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa, totalizando até 30 (trinta) dias, nos termos legais.

A Ouvidoria atua como um canal humanizado de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos, assegurando a confidencialidade das informações e promovendo o direito à participação cidadã.

Conformidade Legal e Normativa

O presente levantamento foi elaborado em estrita observância:

à Lei Municipal nº 1.551/2013, que institui a Ouvidoria Municipal;

à Lei Municipal nº 1.552/2013, que dispõe sobre normas complementares relativas ao seu funcionamento;

à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), especialmente quanto aos princípios da transparência, publicidade, controle social e ao direito fundamental de acesso às informações públicas.

A sistematização, o tratamento e a classificação das manifestações atendem ainda às diretrizes da Instrução Normativa Municipal nº 49/2017, que regulamenta os procedimentos internos de recebimento, registro, análise, encaminhamento e resposta das manifestações, assegurando: padronização dos fluxos administrativos, cumprimento dos prazos legais, rastreabilidade das demandas e preservação da confidencialidade das informações.

Observam-se, igualmente, as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), garantindo a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações tratadas.

Análise das Manifestações

No período compreendido entre 1º de julho e 30 de setembro de 2026, foram registrados 398 (trezentos e noventa e oito) atendimentos realizados pela Ouvidoria Geral do Município de Campo Novo do Parecis- MT, provenientes da população local, por meio de manifestações classificadas nas seguintes categorias: Denúncias, Elogios, Pedidos de Informação, Reclamações, Solicitações de Serviços e Sugestões.

Durante o período analisado, observou-se um número expressivo de 125 (cento e vinte cinco) manifestações classificadas como informações gerais. As demandas envolveram diferentes assuntos relacionados aos serviços, procedimentos, atendimentos e atividades da Administração Pública Municipal.

O volume de solicitações demonstra a importância da Ouvidoria como canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Público, possibilitando o esclarecimento de dúvidas, a orientação quanto aos serviços municipais e o direcionamento dos cidadãos aos setores competentes.

Ressalta-se que, conforme a natureza da solicitação, as demandas foram encaminhadas às respectivas Secretarias e setores responsáveis para fornecimento das informações e/ou orientações pertinentes.

Verifica-se que a Secretaria Municipal de Saúde concentrou o maior número de manifestações, totalizando 146 (cento e quarenta e seis) manifestações, evidenciando a elevada demanda da população por serviços relacionados à área da saúde. No que se refere aos assuntos mais recorrentes, destacam-se as manifestações relacionadas ao descarte irregular de água servida em via pública, especialmente pelo lançamento de efluentes provenientes de residências e estabelecimentos comerciais diretamente nas vias, bem como as demandas referentes à limpeza de terrenos baldios e à existência de terrenos em condições sanitárias inadequadas. Esses temas figuram entre as principais demandas apresentadas pelos cidadãos, evidenciando a necessidade de continuidade e intensificação das ações de fiscalização, orientação e manutenção urbana.

Em seguida, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com 70 (setenta) manifestações, tendo como principais assuntos as manifestações relacionadas à coleta de lixo urbano, bem como as demandas referentes à notificação de proprietários para a regularização de construções, visando à adequação das edificações à legislação vigente.

Destaca-se, ainda, a Secretaria Municipal de Finanças, com 57 (cinqüenta e sete) manifestações, Tendo como principais assuntos a verificação de empresas e estabelecimentos sem alvará de funcionamento ou com alvará vencido, bem como a prestação de informações gerais relacionadas à emissão do IPTU, Emissão de notas Fiscais, ISS e demais serviços de competência do setor de Tributação e Fiscalização.

Hospital Municipal: Quanto às manifestações relacionadas ao Hospital Municipal, foram contabilizadas 14 (quatorze) manifestações.

Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC): No que se refere aos Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC), Baseado na Lei Federal nº 12.527/2011, foram registradas 01 (uma) manifestação no período.

Providências Adotadas

As manifestações receberam os seguintes encaminhamentos:

Manifestação encaminhada: registrada e enviada ao setor responsável para análise e providências cabíveis, dentro do prazo legal.

Manifestação respondida: resposta recebida do setor responsável e encaminhada ao manifestante, finalizando o atendimento.

Manifestação em análise: demanda aguardando retorno do setor competente, com acompanhamento da Ouvidoria.

Necessidade de complementação: manifestante contatado para envio de informações adicionais.

Competência externa: constatado que o assunto não pertence à esfera municipal, com orientação ao manifestante.

Denúncia improcedente: irregularidade não constatada após análise técnica.

Encaminhamento externo: direcionamento a órgão ou setor competente, conforme atribuições legais.

Encerramento a pedido do manifestante: registro finalizado mediante solicitação expressa.

Recomendações

A Ouvidoria apresentou recomendações aos setores competentes, dentre as quais destacam-se:

1 - Recomenda-se a continuidade e intensificação das ações de fiscalização e orientação quanto ao descarte irregular de água servida em vias públicas, com a adoção das providências cabíveis nos casos em que forem constatadas irregularidades e o fortalecimento das ações de fiscalização relacionadas aos terrenos baldios e imóveis em condições sanitárias inadequadas, buscando a identificação e orientação dos proprietários quanto à necessidade de limpeza e manutenção adequada dos imóveis, bem como a adoção das medidas administrativas previstas na legislação municipal quando necessário.

2 - Recomenda-se a continuidade e intensificação das ações de acompanhamento e fiscalização dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, especialmente quanto à atuação da empresa terceirizada responsável pela execução do serviço, buscando aprimorar a regularidade, a eficiência e a qualidade da coleta, bem como fortalecer a orientação à população quanto ao correto acondicionamento e descarte dos resíduos e a continuidade das ações de fiscalização das obras e edificações, com a devida orientação e notificação dos proprietários quando identificadas situações em desacordo com a legislação vigente, visando à regularização das construções e à adequação das edificações às normas municipais aplicáveis.

3 - Recomenda-se a continuidade e intensificação das ações de fiscalização e orientação junto às empresas e estabelecimentos comerciais, especialmente quanto à regularidade do Alvará de Funcionamento, com a realização de verificações periódicas para identificação de estabelecimentos com alvarás vencidos ou ausentes, bem como a adoção das providências cabíveis para sua regularização. Recomenda-se, ainda, o fortalecimento das ações de orientação ao contribuinte quanto aos procedimentos e requisitos relacionados à emissão do IPTU, notas fiscais, ISS e demais serviços de competência do setor de Tributação e Fiscalização, visando facilitar o acesso às informações, reduzir dúvidas recorrentes e aprimorar a prestação dos serviços públicos.

Recomenda-se, ainda, que todas as Secretarias Municipais realizem o acompanhamento contínuo das demandas recorrentes registradas pela Ouvidoria, utilizando os dados e indicadores apresentados neste relatório como subsídios para identificar necessidades, avaliar a efetividade das ações adotadas, aperfeiçoar os procedimentos internos e promover a melhoria contínua da qualidade, eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à população.

Agradecimentos

A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, por meio de sua equipe de gestores e da Ouvidoria, agradece à população camponovense pela participação ativa, fundamental para o fortalecimento da gestão pública e para o desenvolvimento contínuo do município.

Reafirma-se o compromisso com a transparência, a prestatividade, a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos, pautados no respeito, na responsabilidade e na atenção às necessidades dos cidadãos.

Campo Novo do Parecis – MT, 30 de setembro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretaria Municipal de Administração

Portaria nº 617/2026

GUSTAVO ELIENAI CARDOSO DE SOUZA

Ouvidor Municipal

Portaria nº 74/2025

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT Ouvidoria Geral do Município – 2026

Análise Estatística das Manifestações

A seguir, apresenta-se a relação das manifestações registradas no período, consolidadas por meio de gráficos e relatórios estatísticos, devidamente classificadas, tratadas e analisadas segundo critérios técnicos e administrativos, quais sejam: por secretaria/departamento responsável, por tipologia, por status de atendimento, por canais de entrada, por assunto, bem como recortes específicos referentes às manifestações do Hospital Municipal e aos Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC), possibilitando uma análise estruturada e fidedigna das demandas recebidas, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, da transparência administrativa e da tomada de decisões.

Quantitativo de Manifestações por Secretarias Municipais

Período: 01/07/2026 a 30/09/2026