Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Esportes, através da Secretária a Sra. ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação Procedimento Administrativo nº 064/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 137 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO, SMARTPHONE DE ALTO DESEMPENHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, através da empresa ROMOLO JUNIOR RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.109.822/0001-95, na importância de R$ 9.990,00 (Nove mil, novecentos e noventa reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 05 de Outubro de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.