Processo de Adesão à ARP nº. 16/2026.

Processo Administrativo nº. 104/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ nº. 34.127.109/0001-06.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem como objeto o Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 02/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Glória d’Oeste/MT, para Futura e eventual Contratação de Empresa Especializada, sob o regime de empreitada com material e mão-de-obra, para serviços/obras de perfuração de poços tubulares profundos para uso de água subterrânea, incluso reservatório de água, e painéis solares para os locais onde não tem energia elétrica, no município de Paranatinga/MT, em atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Transportes do Município de Paranatinga/MT.

1.2. Este Contrato vincula-se a Ata de Registro de Preços nº 04/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 02/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Glória d’Oeste/MT, o qual tem como base as informações contidas no Termo de Referência, elaborado pelas Secretarias ora mencionadas.

1.3. O fornecimento da prestação de serviço deste Contrato, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.3.1. Proposta da CONTRATADA vinculada a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 02/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Glória d’Oeste/MT;

1.3.2. Termo de Referência.

1.4. Os documentos referidos no presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:

2.1. O prazo de vigência deste Contrato Administrativo é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30 de setembro de 2026 até o dia 30 de setembro de 2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

3.1. Os preços para prestação de serviço e o quantitativo seguem abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes na Ata de Registro de Preços nº 04/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 02/2025.

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor Total
00013468	1002025	CUSTOS COM DESLOCAMENTO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS EM VIA NÃO PAVIMENTADA	QUILOMETRO RODADO	500	R$ 15,25	R$ 7.625,00
00013468	1002026	CUSTOS COM DESLOCAMENTO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS EM VIA PAVIMENTADAS	QUILOMETRO RODADO	500	R$ 11,28	R$ 5.640,00
00023007	1002029	SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA PARA 101 A 200 METROS DE PROFUNDIDADE, COMPOSTO POR BOMBA, PAINEL BOX, TUBULAÇÃO EDUTORA EM GEOMECANICO, CABO PP, LUVA, CURVA E TAMPA DE POÇO.	Unidade	02	R$ 18.003,93	R$ 36.007,86
00023007	1002028	SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA PARA ATÉ 100 METROS DE PROFUNDIDADE, COMPOSTO POR BOMBA, PAINEL BOX, TUBULAÇÃO EDUTORA EM GEOMECANICO, CABO PP, LUVA, CURVA E TAMPA DE POÇO.	Unidade	10	R$ 6.205,52	R$ 62.055,20
00070883	1002027	SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, INCLUSO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO REVESTIMENTO GEOMECÂNICO STANDARD OU EM AÇO.	Metro	1380	R$ 509,84	R$ 703.579,20

3.4. O valor global do presente contrato é de R$ 814.907,26 (oitocentos e quatorze mil, novecentos e sete reais e vinte e seis centavos).

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

13.2. Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 30 de setembro de 2026.