EDITAL Nº 004/2026

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à legislação vigente, especialmente ao disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2026, às 19h00, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, localizada na Rua Finlândia, s/nº, Bairro Maria Joaquina I, neste Município.A audiência pública terá por finalidade promover a participação popular e a discussão acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2027.

Pontal do Araguaia - MT, 06 de outubro de 2026.

Luciano Napolis Costa

Prefeito Municipal