PORTARIA N. º 170/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em dezembro/2024, à servidora Srª VERACILDA CALAURO BRITO, que exerce o cargo de Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a contar de 01 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2026.

R EGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal