ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026

Convoca a população em geral para a Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

O Prefeito Municipal, Sr. João Isaack Moreira Castelo Branco, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento ao princípio da transparência e ao que dispõe o parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001),

CONVOCA:

Toda a população, autoridades civis e militares, representantes de sindicatos, conselhos municipais, associações de moradores, entidades de classe e demais interessados, para participarem da Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e coleta de sugestões para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027.

A fim de garantir a ampla participação popular e o acesso de todos os cidadãos, a referida audiência será realizada de forma virtual (online), conforme as especificações abaixo:

• Data: 23 de outubro de 2026 (sexta-feira)

• Horário: 15h00 (Horário de Cuiabá - GMT -4)

• Local de Transmissão: Canal Oficial da Prefeitura Municipal no YouTube

• Link de Acesso: https://www.youtube.com/@PrefeituraTesouro

Durante a transmissão ao vivo, os cidadãos poderão interagir, enviar suas dúvidas, sugestões e contribuições por meio do chat da plataforma, as quais serão registradas e avaliadas pela equipe técnica da Prefeitura para a composição da peça orçamentária.

A participação da comunidade é de fundamental importância para a definição das prioridades de investimentos e ações da Administração Pública Municipal para o próximo ano.

Tesouro - MT, 06 de outubro de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal