PORTARIA N.º 176/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - . Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JUNHO/2026, a servidora Srª MARIA DA CRUZ PINTO, que exercer o cargo de Secretaria das Escolas Rurais lotada na Secretaria Municipal de Educação no período de 01 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de setembro de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal