PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2025. SEM RENOVAÇÃO DE SALDO. REAJUSTE ANUAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa STANKOKIDS ANIMACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 29.159.174/0001-83, estabelecida a Rua dos Beija-Flores, n° 591, bairro Jardim das Nações, cidade de Sinop/MT, com endereço eletrônico: stankokidsanimacao@hotmail.com, fone WhatsApp: 66-99631-7441, neste ato representada pelo Sr ALEXANDRE WALDONOR SILVA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, pelo período de 03 (três) meses, da vigência da Ata de Registro de Preços nº 053/2025, sem a renovação do quantitativo originalmente registrado (cláusula 2º), nos termos do item 5.1.1 da referida Ata e do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2. Integra ainda o objeto deste Termo Aditivo o reajuste anual dos preços registrados, mediante aplicação do índice IPCA no percentual de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento), observada a previsão constante do instrumento convocatório e a respectiva data-base para incidência do reajuste.

1.3. A Ata de Registro de Preços nº 053/2025 tem por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de brinquedos infláveis e não infláveis com monitor para serem utilizados em eventos voltados ao público infantil, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Cláudia-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. Fica prorrogada, por 03 (três) meses, a vigência da Ata de Registro de Preços nº 053/2025, passando a compreender o período de 06 de outubro de 2026 a 06 de janeiro de 2027, nos termos do item 5.1 da referida Ata e do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA NÃO RENOVAÇÃO DO SALDO

4.1. Em decorrência da prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 053/2025, não haverá renovação dos quantitativos originalmente registrados, permanecendo válido para o novo período apenas o saldo remanescente.

4.2. Para o período prorrogado, os preços unitários registrados ficam reajustados mediante aplicação do percentual de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento), correspondente ao IPCA previsto no instrumento convocatório, observada a respectiva data-base, passando a vigorar conforme tabela abaixo:

Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Vlr. un. com reajuste	Total
LOCACAO DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E ESPACO EM GERAL - DO TIPO LOCACAO DE BRINQUEDO CASTELO PULA PULA INFLAVEL MEDINDO NO MINIMO 4M X 4 M; INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL. COM MOTOR SOPRADOR BIVOLT.	UNIDADE	6	R$ 773,00	R$ 805,62	R$ 4.833,72
LOCACAO DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E ESPACO EM GERAL - DO TIPO LOCACAO DE BRINQUEDO TOBOGA DE APROXIMADAMENTE 5 METROS DE ALTURA E 3 METROS DE LARGURA E 4 METROS DE COMPRIMENTO. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL.	UNIDADE	44	R$ 1.304,99	R$ 1.360,06	R$ 59.842,64
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - TOBOGA,MEDINDO 3,20 M X 2,30 M X 3,00 M (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO), INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL.	UNIDADE	47	R$ 899,98	R$ 937,96	R$ 44.084,12
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - TOBOGA INFLÁVEL, MEDINDO 3,00 M X 2,00 M, INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL. COM MOTOR SOPRADOR BIVOLT.	UNIDADE	25	R$ 615,00	R$ 640,95	R$ 16.023,75
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - LOCACAO FUTEBOL DE SABAO PARA BRINCADEIRA INFANTIL MEDINDO NO MINIMO 12M X 7,5M X 2,9M. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL.	UNIDADE	24	R$ 1.320,71	R$ 1.376,44	R$ 33.034,56
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - LOCACAO GUERRA DE COTONETES INFLÁVEL - MEDINDO 5,00 X 5,00 M. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL.	UNIDADE	6	R$ 830,00	R$ 865,03	R$ 5.190,18
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - CHUTE AO GOL INFLAVEL MEDINDO NO MINIMO 2,40 M X 3,00 X 4,00M (ALTURA X LARGURA X COMPRIMENTO ), INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL.	UNIDADE	3	R$ 950,00	R$ 990,09	R$ 2.970,27
LOCACAO DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E ESPACO EM GERAL - LOCACAO DE BRINQUEDO INFLAVEL COM PAREDE DE ESCALADA COM ESCORREGA MEDINDO NO MINIMO 5,60M X 5,60M X 4,20M. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL.	UNIDADE	6	R$ 1.074,25	R$ 1.119,58	R$ 6.717,48
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - LOCACAO DE BRINQUEDO DO TIPO BOLICHE HUMANO INFLAVEL. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO. COM MONITOR EM TEMPO INTEGRAL. COM MOTOR SOPRADOR BIVOLT.	UNIDADE	6	R$ 1.729,00	R$ 1.801,96	R$ 10.811,76
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - LOCACAO DE BRINQUEDO DO TIPO CAMA ELASTICA MEDIO - ESTRUTURA 100% GALVANIZADA, DESMOSTAVEL, DIAMETRO X A : 3,70M X 2,17M, PESO MAXIMO SUPORTADO: 135KG. MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO E MONITOR.	UNIDADE	39	R$ 599,00	R$ 624,28	R$ 24.346,92
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - LOCACAO DE BRINQUEDO DO TIPO CAMA ELASTICA GRANDE - ESTRUTURA 100% GALVANIZADA, DESMOSTAVEL, DIAMETRO DE NO MINIMO 4,27M PESO MAXIMO SUPORTADO: 280 KG. MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO E MONITOR.	UNIDADE	49	R$ 647,00	R$ 674,30	R$ 33.040,70
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - TOURO MECANICO,ESTRUTURA EM TORNO COM COLCHAO INFLAVEL MEDINDO 4,50 M X 4,50 M X 0,80 CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA).	UNIDADE	21	R$ 1.690,00	R$ 1.761,32	R$ 36.987,72
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - TIPO BRINQUEDO INFLAVEL ? MULTIPLAY MEDIO, PRODUZIDO EM LONA KP1000, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6,0 M X 4,0 M X 2,6 M (C X L X A). COM MONITOR. INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERACAO.	UNIDADE	9	R$ 1.253,33	R$ 1.306,22	R$ 11.755,98
SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO PIPOQUEIRO, INCLUINDO CARRINHO DE PIPOCA E TODOS OS INGREDIENTES PARA CONFECCAO DE PIPOCA DOCE E SALGADA. COM MFORNECIMENTO DE NO MINIMO 200 UNIDADES.	UNIDADE	37	R$ 1.233,33	R$ 1.285,38	R$ 47.559,06
LOCACAO DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E ESPACO EM GERAL - LOCACAO DE MAQUINA PARA CHURROS PARA PARA EVENTOS INFANTIS, COM OPERADOR E MATERIAL. COM QUANTIDADE MINIMA DE 200 UNIDADES.	UNIDADE	6	R$ 2.550,00	R$ 2.657,61	R$ 15.945,66
LOCACAO DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E ESPAÇO EM GERAL - LOCACAO DE MAQUINA PARA ALGODAO DOCE PARA EVENTOS INFANTIS, COM OPERADOR E MATERIAL INCLUSO, FEITO E SERVIDO NA HORA. COM FORNECIMENTO DE NO MINIMO 200 UNIDADES DE ALGODÃO DOCE.	UNIDADE	40	R$ 1.086,25	R$ 1.132,09	R$ 45.283,60
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - LOCACAO DE CAMA ELASTICA (PULA-PULA) PEQUENO - MEDIDAS APROXIMADAS DO BRINQUEDO: 2,80 M. CONTENDO NO MINIMO 01 MONITOR(A) UNIFORMIZADO AUXILIANDO E ACOMPANHANDO EM TEMPO INTEGRAL.	UNIDADE	20	R$ 442,50	R$ 461,17	R$ 9.223,40
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LAZER - LOCACAO DE CASINHA/PISCINA DE BOLINHAS - MEDIDAS APROXIMADAS DO BRINQUEDO: 2,00M X 2,00M COM NO MINIMO 1500 BOLINHAS COLORIDAS.	UNIDADE	20	R$ 560,00	R$ 583,63	R$ 11.672,60

4.3. O valor total para renovação, considerando o saldo remanescente e os preços unitários reajustados, para o período prorrogado, corresponde a 419.324,12 (Quatrocentos e dezenove mil, trezentos e vinte e quatro reais e doze centavos).

4.4. O valor indicado no item 4.3 possui caráter meramente estimativo, não implicando obrigação de contratação integral pela Administração, sendo as contratações realizadas de acordo com a efetiva necessidade dos órgãos municipais e observados os quantitativos registrados.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 053/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia – MT, 28 de setembro de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Marcos Fernando Feldhaus

Prefeito Municipal

STANKOKIDS ANIMACOES LTDA

Alexandre Waldonor Silva

Promitente Fornecedora

 

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Rodrigo Coelho Menegassi

066.***.***-86 ***.425.561-**