PORTARIA N.º 187/2026.

Exonera do cargo a Servidora que menciona, do cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR do cargo a Srª LUCIANA PEREIRA BOTELHO, residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, a partir de 29 de setembro de 2026, das atribuições do cargo de Diretor de defesa civil e desenvolvimento local, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 29 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal