DATA: 06 de setembro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.487,35 (noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.487,35 (noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) para atender a seguinte dotação:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00 - 0142016000- Aplicações Diretas R$ 92.487,35

- (noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos)

T O T A L R$ 92.487,35

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 92.487,35 (noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), provenientes do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 009/2016/GBSES de 15/01/2016 e Resolução CIB nº 11 de 16/12/15, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, destinados às Ações de prevenção e controle da Dengue, Febre Chikungunya e Vírus Zika no Município, os quais estão sendo recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 -6ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 06 de setembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento