PORTARIA GP Nº 1047/2026

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências.

O Senhor PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 128, de julho de 1990,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.373/2018 e no Decreto Municipal nº 37, de 10 de maio de 2022, que estabelecem as normas relativas ao Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico;

CONSIDERANDO a instalação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico de Terra Nova do Norte/MT, realizada em 01 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a eleição realizada durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico, conforme registrada em Ata, na qual foram eleitos os ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretária;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, para exercerem os cargos de direção do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico de Terra Nova do Norte/MT, os seguintes membros, eleitos na 1ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 01 de outubro de 2026:

I – Presidente: Oli Onevio Zenni;

II – Vice-Presidente: Sonia Maria Nunes Joaquim;

III – Secretária: Carolina Della Giustina.

Art. 2º. Os membros nomeados no artigo anterior exercerão suas respectivas funções durante o mandato correspondente ao período de 01 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2028, observadas as disposições da legislação municipal vigente e do Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º. A presente nomeação refere-se exclusivamente aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico, permanecendo a composição dos demais membros titulares e suplentes regida pela Portaria GP nº 1004/2026 e demais atos pertinentes.

Art. 4º. O exercício das funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE.

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PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal