DATA: 06 de setembro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.210,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e duzentos e dez reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.210,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e duzentos e dez reais) para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

02.050.0.0.04.122.0004.2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON

3.1.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 204.754,00

- (duzentos e quatro mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais)

3.1.91.00.00.00 - 0300000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 7.956,00

- (sete mil e novecentos e cinqüenta e seis reais)

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

02.050.0.0.04.122.0004.2014 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 53.000,00

- (cinqüenta e três mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 8.500,00

- (oito mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 354.210,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 354.210,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e duzentos e dez reais) provenientes de superávit financeiro - Recursos da Fonte do PROCON, apurados conforme planilha apensada.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 06 de setembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

	ANEXO ÚNICO
	A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016)
	EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
	PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON
	DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016
	RECURSO/ CONTA (A)	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F)	TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE	VALOR R$
	FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000
								Montante Suplementado pelo Dec. nº 024/16	180.000,00
	CEF - Prefeitura Municipal - Procon C/C 437-8.	8.693,01	7.305,97	0,00	15.998,98	597.051,41	581.052,43	2013-3.1.90.11.00.00-0.3.00.000000	180.000,00
	2013-3.1.90.13.00.00-0.3.00.000000	24.754,00
	2013-3.1.91.13.00.00-0.3.00.000000	7.956,00
	2013-3.3.90.30.00.00-0.3.00.000000	15.000,00
	2013-3.3.90.36.00.00-0.3.00.000000	26.000,00
	2013-3.3.90.46.00.00-0.3.00.000000	9.000,00
	2013-3.3.90.39.00.00-0.3.00.000000	30.000,00
	2014.3.3.90.14.00.00-0.3.00.000000	5.000,00
	2014.3.3.90.33.00.00-0.3.00.000000	3.000,00
	2014.3.3.90.30.00.00-0.3.00.000000	20.000,00
	2014.3.3.90.39.00.00-0.3.00.000000	25.000,00
	2014.4.4.90.52.00.00-0.3.00.000000	8.500,00
	FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000
	CEF - Prefeitura Municipal - Procon C/C 437-8.	0,00	0,00	0,00	0,00	79.687,18	79.687,18		0,00
		8.693,01	7.305,97	0,00	15.998,98	676.738,59	660.739,61		534.210,00
	Saldo Superávit Financeiro = (G - I )	126.529,61
	Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015.	Diretoria Adjunta de Orçamento - 06/09/2016
	CAMILA SILVA MENDES Diretora Intendente do PROCON Sinop/MT