SÚMULA: “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá – MT.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá - MT.

Art. 2º - O Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Itanhangá passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 13 de março de 2026

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal