O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a retificação, por erro material decorrente de duplicidade de numeração, do Decreto de 4 de outubro de 2026, identificado como Decreto nº 072/2026, cuja ementa é:

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 5 de outubro de 2026, em razão das eleições realizadas em 4 de outubro de 2026, e dá outras providências.”

No cabeçalho do referido ato, publicado no Diário Oficial AMM-MT, edição nº 5089, de 6 de outubro de 2026, página 554.

ONDE SE LÊ: DECRETO Nº 072/2026

LEIA-SE: DECRETO Nº 073/2026

A presente retificação restringe-se à numeração do decreto acima identificado, permanecendo inalterados sua data, ementa, conteúdo e disposições relativas à vigência e aos efeitos.

A correção não alcança o outro decreto registrado sob o nº 072/2026, cuja numeração permanece inalterada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 06 de outubro de 2026.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal