EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 06 de Outubro de 2026.
7 de Outubro de 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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JOSE CARLOS SARTORI (ESPÓLIO DE) |
374.142.409-91 |
9937 /00003/2026 |
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JOSE CARLOS SARTORI (ESPÓLIO DE) |
374.142.409-91 |
9937 /00004/2026 |
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ELI CAPITANIO BETELLA |
326.969.900-00 |
9937 /00005/2026 |
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HEBER GARCIA NUNES |
229.446.801-53 |
9937 /00011/2026 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA Matrícula: 00000192 Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / 42 Assinatura: |
Data de afixação: 06/10/2026
Data de desafixação: 21/10/2026