NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA, REFERENTE AO CONTRATO Nº 091/2026. 

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem:

Art. 1º. – Nomear o Engenheiro SIDNEY DIAS DE JESUS, portador do CREA MT-032126, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra referente à “CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, COM ÁREA DE 47,46 M² POR UNIDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FNHIS SUB 50 – NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 996104/2026/MCIDADES/CAIXA”, Contrato nº 091/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 04/2026 .

Art. 2º. – Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo sistema GEOBRAS.

Art. 3º. – O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Lacerda/MT, 28 de setembro de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal