CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAURU – MT, CNPJ/MF nº 15.023.948/0001-30.

CONTRATADO: PABLO MENDONÇA COSTA, CPF nº 061.590.921-38, DAP FÍSICA nº MT082025.01.003882611CAF.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a merenda escolar.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e acréscimo quantitativo e financeiro no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial contratado.

VALOR DO ADITIVO: R$ 18.904,00 (dezoito mil, novecentos e quatro reais), correspondente ao acréscimo de 25%.

VIGÊNCIA: De 29 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, Art. 124, inciso I, alínea "b", Art. 125 e Art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.947/2009 (PNAE) e Memorando nº 245/2026/SME.

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.