Tendo em vista o que consta dos autos do Processo de Licitação realizado na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 9/2026, o parecer jurídico sobre a sua aprovação e os demais resultados apresentados pela Comissão de Contratação, homologo o presente certame para todos os efeitos previstos em lei. O objetivo do Processo Licitatório é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, PROJETOS DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS E ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL, conforme projetos, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Novo Mundo – MT, em 06 de outubro de 2026.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal