Processo de inexigibilidade: 27/2026

Processo Administrativo: 106/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: Estante Mágica Ltda.

CNPJ: 20.430.253/0001-02

Aquisição de livros impressos em capa dura confeccionados pelos alunos da Escola Municipal Concórdia, incluindo o fornecimento sem custo adicional de plataforma educacional, ferramentas de apoio pedagógico com Inteligência Artificial, suporte docente e livros digitais para a comunidade escolar, conforme Proposta Comercial nº 8/2023 da empresa Estante Mágica LTDA, com fulcro no Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 05/10/2026 a 05/12/2026

Do valor total de R$ 19.549,18 (Dezenove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos).