DECRETO Nº 3.790 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.016
8 de Setembro de 2016
DECRETO Nº 3.790 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.016.
“Declara ponto facultativo nos dias que menciona e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc, VI da Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando o feriado nacional do dia 07 de Setembro (quarta-feira), Dia da Independência do Brasil;
Considerando a responsabilidade de implementar medidas de racionalização, monitoramento, contenção e contingenciamento de despesas administrativas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes, e também, ao andamento regular dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional;
Considerando que oportunamente, em razão do feriado nacional com diminuição das demandas administrativas deste Órgão Municipal, o setor de informática programou manutenção preventiva/corretiva nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo, nos dias 07, 08 e 09 do mês em questão, sobretudo com relação ao sistema APLIC, visando assegurar integridade e segurança às informações prestadas a Corte de Contas;
Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias em que haja ponto facultativo;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado, em caráter excepcional ponto facultativo nas repartições públicas do Município, nos dias 08 e 09, (quinta-feira) e (sexta-feira), respectivamente, do mês de setembro do corrente ano.
Parágrafo único: O expediente das repartições públicas municipais volta ao atendimento normal na segunda-feira (12 de setembro de 2016).
Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana), Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes), Administração (Setor de Licitação e Compras), Finanças (Setor de Tesouraria) e Controle Interno (Coordenadorias do APLIC e GEO-OBRAS).
Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT., 06 de setembro de 2.016.ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal